ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1015/2025, DE 19 DE MAIO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica instituído, no âmbito do Município de Quixeré-CE, o Dia do Bolo, a ser comemorado anualmente no dia 31 de agosto.
Art. 2º — O Dia do Bolo tem como objetivo celebrar o simbolismo afetivo do bolo, que remete à infância, à união familiar e às tradições culturais, reconhecendo a importância desse doce que integra a identidade gastronômica do município, popularmente conhecido como “Terra do Bolo”.
Art. 3º — A escolha da data 31 de agosto está em consonância com o encerramento das comemorações do Mês da Primeira Infância, instituído pela Lei Federal nº 14.617, de 10 de julho de 2023, reforçando o vínculo cultural e afetivo que o bolo representa nas vivências familiares e comunitárias desde a infância.
Art. 4º — No âmbito das comemorações alusivas ao Dia do Bolo, o Poder Público Municipal poderá promover, apoiar e incentivar a realização de atividades culturais, educativas, gastronômicas e feiras de empreendedorismo, especialmente com a participação de empreendedores locais, visando:
I — valorizar a cultura alimentar tradicional;
II — fomentar o empreendedorismo e a economia criativa no município;
III — resgatar e preservar as memórias afetivas associadas à infância e aos vínculos familiares.
Art. 5º — As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE QUIXERÉ-CE, 19 de maio de 2025.
ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA
Prefeito do Município de Quixeré - CE
Publicado por:
Maria Daiane Sousa Melo
Código Identificador:22BB1669