ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1015/2025, DE 19 DE MAIO DE 2025

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ – CE O DIA DO BOLO, QUE SERÁ COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 31 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º — Fica instituído, no âmbito do Município de Quixeré-CE, o Dia do Bolo, a ser comemorado anualmente no dia 31 de agosto.

Art. 2º — O Dia do Bolo tem como objetivo celebrar o simbolismo afetivo do bolo, que remete à infância, à união familiar e às tradições culturais, reconhecendo a importância desse doce que integra a identidade gastronômica do município, popularmente conhecido como “Terra do Bolo”.

Art. 3º — A escolha da data 31 de agosto está em consonância com o encerramento das comemorações do Mês da Primeira Infância, instituído pela Lei Federal nº 14.617, de 10 de julho de 2023, reforçando o vínculo cultural e afetivo que o bolo representa nas vivências familiares e comunitárias desde a infância.

Art. 4º — No âmbito das comemorações alusivas ao Dia do Bolo, o Poder Público Municipal poderá promover, apoiar e incentivar a realização de atividades culturais, educativas, gastronômicas e feiras de empreendedorismo, especialmente com a participação de empreendedores locais, visando:

I — valorizar a cultura alimentar tradicional;

II — fomentar o empreendedorismo e a economia criativa no município;

III — resgatar e preservar as memórias afetivas associadas à infância e aos vínculos familiares.

Art. 5º — As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO DE QUIXERÉ-CE, 19 de maio de 2025.

 

ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA

Prefeito do Município de Quixeré - CE 


Publicado por:
Maria Daiane Sousa Melo
Código Identificador:22BB1669