ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

Gabinete da Prefeita

GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 980/2025, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025.

Dispõe sobre a criação de vaga para cargo de provimento efetivo, e dá outras providências.

 

A Prefeita Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica criada, conforme detalhamento no anexo único, vaga no quadro de servidores do Poder Executivo Municipal, na forma de provimento efetivo, a ser preenchida por aprovado em concurso público vigente, nos termos do artigo 37, II, da Constituição Federal.

Art. 2º As atribuições do cargo são aquelas contidas no Anexo III, da Lei Municipal 905/2023.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em sentido contrário.

Altaneira - CE, em 29 de setembro de 2025.

 

ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES

Prefeita Municipal

 

ANEXO ÚNICO - CARGOS/VAGAS

 

CARGO

ESCOLARIDADE

Nº DE VAGAS

CARGA HORÁRIA

VENCIMENTO BASE

PEDREIRO

ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

01

200H/MENSAIS

R$ 1.518,00


Publicado por:
Salmaharraya Ferreira Brizola da Silva
Código Identificador:22C504F9