ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2.592, DE 28 DE MAIO DE 2018.

ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.463/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU, E EU, EDNALDO DE LAVOR COURAS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º Fica alterado o Anexo Único da Lei nº. 2.463/2017 que passa a vigorar com as seguintes alterações:

 

I - Extingue-se 01 (um) cargo de Consultor Jurídico CDA-5;

II - Extinguem-se 15 (quinze) cargos de Coordenador Adm. Financeiro de Escola CDA-6;

III - Extinguem-se 02 (dois) cargos de Coordenador Pedagógico de Escola CDA-6;

IV - Extinguem-se 07 (sete) cargos de Chefe de Núcleo CDA-6;

V - Extingue-se 04 (quatro) cargo de Chefe de Unidade CDA-6;

VI – Extinguem-se 02 (dois) cargos de Secretário Escolar CDA-6;

VII – Extinguem-se 05 (cinco) cargos de Supervisor Escolar CDA-6;

VIII – Acrescentam-se 04 (quatro) cargos de Assessor Executivo CDA-2;

IX – Acrescentam-se 05 (cinco) cargos de Coordenador de Assuntos Extraordinários CDA-3;

X – Acrescentam-se 04 (quatro) cargos de Assessor Especial CDA-4;

XI – Acrescentam-se 03 (três) cargos de Coordenador CDA-5;

XII – Acrescenta-se 01 (um) cargo de Gerente CDA-6.

 

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Iguatu, em 28 de maio de 2018.

 

EDNALDO DE LAVOR COURAS

Prefeito Municipal

 

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 33 DA LEI Nº. 2.463/2017

 

Nº

COD.

CARGO

QTDE

FIXO

REP.

VENCIMENTO

1

*

SECRETARIOS MUNICIPAIS

14

*

*

R$ 4.500,00

2

CONTROLADOR E OUVIDOR GERAL

1

R$ 4.500,00

3

PROCURADOR GERAL

1

R$ 4.500,00

4

TESOUREIRO DO FUNDO GERAL

1

R$ 4.500,00

5

CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO

1

R$ 4.500,00

6

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

1

R$ 4.500,00

7

ASSESSOR TÉCNICO ESPECIAL

3

R$ 4.500,00

8

CDA 1

SECRETÁRIO EXECUTIVO

4

R$ 1.133,33

R$ 2.266,67

R$ 3.400,00

9

CDA 1

CHEFE DO GABINETE DO VICE PREFEITO

1

R$ 3.400,00

10

CDA 1

SUPERINTENDENTE

3

R$ 3.400,00

11

CDA 1

PRESIDENTE DA COMISSÃO DA CENTRAL DE COMPRAS

1

R$ 3.400,00

12

CDA 1

COORDENADOR ESPECIAL ADM. E AUDITAGEM

1

R$ 3.400,00

13

CDA 1

ASSESSOR DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL

1

R$ 3.400,00

14

CDA 1

COORDENADOR ESPECIAL

6

R$ 3.400,00

15

CDA 1

PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO FUSPI

1

R$ 3.400,00

16

CDA 2

SECRETÁRIOS ADJUNTOS

14

R$ 833,33

R$ 1.666,67

R$ 2.500,00

17

CDA 2

ASSESSOR EXECUTIVO

21

R$ 2.500,00

18

CDA 2

COORDENADOR GERAL

1

R$ 2.500,00

19

CDA 2

CONTROLADOR E OUVIDOR GERAL ADJUNTO

1

R$ 2.500,00

20

CDA 2

SUPERINTENDENTE

1

R$ 2.500,00

21

CDA 2

SECRETÁRIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

1

R$ 2.500,00

22

CDA 2

TESOUREIRO

2

R$ 2.500,00

23

CDA 2

PRESIDENTE DA COMISSÃO DA CENTRAL DE COMPRAS

1

R$ 2.500,00

24

CDA 2

GERENTE FINANCEIRO DO FUNDO GERAL

1

R$ 2.500,00

25

CDA 2

PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO SAAE

1

R$ 2.500,00

26

CDA2

PROCURADOR GERAL ADJUNTO

1

R$ 2.500,00

27

CDA2

PROCURADOR ASSISTENTE

1

R$ 2.500,00

28

CDA 3

COORDENADOR DE ASSUNTOS EXTRAORDINÁRIOS

16

R$ 666,67

R$ 1.333,33

R$ 2.000,00

29

CDA 3

COORDENADOR CONTROLADOR

1

R$ 2.000,00

30

CDA 4

ASSESSOR ESPECIAL

25

R$ 500,00

R$ 1.000,00

R$ 1.500,00

31

CDA 4

ASSESSOR TÉCNICO AGROPECUÁRIO

4

R$ 1.500,00

32

CDA 4

COORDENADOR DE CRAS

6

R$ 1.500,00

33

CDA 4

COORDENADOR DE CREAS

1

R$ 1.500,00

34

CDA 4

COORDENADOR DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

2

R$ 1.500,00

35

CDA 4

TESOUREIRO SAAE

1

R$ 1.500,00

36

CDA 4

ADMINISTRADOR DE SERVIÇOS URBANOS

1

R$ 1.500,00

37

CDA 5

COORDENADOR

51

R$ 400,00

R$ 800,00

R$ 1.200,00

38

CDA 5

SECRETÁRIA DO PREFEITO

1

R$ 1.200,00

39

CDA 5

CONSULTOR JURÍDICO

0

R$ 1.200,00

40

CDA 5

ASSESSOR TÉCNICO

1

R$ 1.200,00

41

CDA 5

DIRETOR GERAL DE ESCOLA

46

R$ 1.200,00

42

CDA 5

SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO

1

R$ 1.200,00

43

CDA 6

ASSISTENTE TÉCNICO

3

R$ 312,33

R$ 641,67

R$ 954,00

44

CDA 6

GERENTE

44

R$ 954,00

45

CDA 6

SECRETÁRIA DO TITULAR

19

R$ 954,00

46

CDA 6

COORDENADOR PEDAGÓGICO DE ESCOLA

48

R$ 954,00

47

CDA 6

CHEFE DE NÚCLEO

129

R$ 954,00

48

CDA 6

COORDENADOR ADM. E FINANCEIRO DE ESCOLA

0

R$ 954,00

49

CDA 6

SECRETÁRIO ESCOLAR

46

R$ 954,00

50

CDA 6

MEMBRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO

4

R$ 954,00

51

CDA 6

DIRETOR

12

R$ 954,00

52

CDA 6

CHEFE DE UNIDADE

64

R$ 954,00

53

CDA 6

SUPERVISOR ESCOLAR

14

R$ 954,00

54

CDA 6

OUVIDOR DO SUS E FUSPI

2

R$ 954,00

55

CDA 6

COORDENADOR DA JUNTA MILITAR

1

R$ 954,00

TOTAL GERAL

629

 

 

 

 

Paço da Prefeitura Municipal de Iguatu, em 28 de maio de 2018.

 

EDNALDO DE LAVOR COURAS

Prefeito Municipa


Publicado por:
Kelyson Eduardo Alves Batista
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