ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
Camara Municipal de Icapui
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI - DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2026
DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2026, de 05 de novembro de 2026.
Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” à Senhora Ana Lúcia da Costa Mello e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de ICAPUÍ-CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Casa, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo.
Artigo 1º. - Fica concedido o “Título de Cidadã Icapuiense” à Senhora Ana Lúcia da Costa Mello pelos relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí na área da educação.
Artigo 2º. - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da Câmara Municipal de Icapuí, especialmente para esse fim.
Artigo 3º. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 4º. - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Câmara Municipal de Icapuí, em 05 de novembro de 2026.
Normando Nonato da Silva
Presidente
ICAPUI, 09/11/2026
Publicado por:
Neemias Freitas Braga
Código Identificador:2331C915