ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 478, DE 01 DE JUNHO DE 2026.

Dispõe sobre ponto facultativo, em razão do dia de Corpus Christi, para todos os Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Várzea Alegre, na forma que indica.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, em especial as estabelecidas no artigo 69, inciso IV, bem como no artigo 99, I, da Lei Orgânica do Município, e ainda,

 

CONSIDERANDO as comemorações cristãs da data religiosa de Corpus Christi, que ocorrerão na data de 04 de junho de 2026;

 

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 37.374, de 29 de maio de 2026, que decreta ponto facultativo os expedientes dos dias 4 e 5 de junho de 2026, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual sediados nos municípios do estado, nos termos que indica; e

 

CONSIDERANDO a necessidade de se disciplinar o expediente no âmbito da Administração Pública Municipal, por ato oficial, para que se cumpram as formalidades necessárias nas repartições/órgãos e entidades públicas, instituições financeiras e comércio no âmbito do Município;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta no Município de Várzea Alegre, o expediente do dia 04 de junho de 2026 e o expediente do dia 05 de junho de 2026.

 

Parágrafo único. Para efeito do disposto neste Decreto, ficam ressalvados os serviços essenciais que, por sua natureza, não podem sofrer paralisações, em especial os inerentes à saúde, coleta de lixo e limpeza pública urbana.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito de Várzea Alegre – Ceará, em 01 de junho de 2026.

 

FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Antonio Mattheus Bezerra
Código Identificador:233DB598