ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA

COMISSAO DE LICITACAO

COMISSAO DE LICITACAO
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

Processo Administrativo nº: 2025.03.08.021

Inexigibilidade de Licitação nº: 021/2025-SEAGRO

Fundamentação Legal: Art. 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 002/2024.

Objeto:

Ratifica-se a contratação por inexigibilidade de licitação visando à locação de um imóvel para atender às necessidades e ao funcionamento da Secretaria de Agricultura do Município de Frecheirinha/CE, conforme as condições estabelecidas no Termo de Referência, proposta da contratada e demais documentos constantes nos autos do processo acima mencionado.

Contratante:

Prefeitura Municipal de Frecheirinha, inscrita no CNPJ sob o nº 07.598.592/0001-34, com sede na Av. Joaquim Pereira, nº 855, Centro, Frecheirinha/CE – CEP: 62340-000, neste ato representada pelo Sr. Carlos Antônio Pontes Arruda, Ordenador de Despesas da Secretaria de Agricultura e Pecuária, nomeado pela Portaria nº 186/2025 de 06 de fevereiro de 2025.

Contratada:

Maria Yasmin Cruz de Aguiar, inscrita no CPF nº xxx.232.513-xx e RG nº 2008010032416 – SSP/CE, residente na Rua Norberto Rodrigues, s/n, Centro, Frecheirinha/CE.

Valor Total do Contrato: R$ 18.216,00 (dezoito mil, duzentos e dezesseis reais)

Valor Mensal: R$ 1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais)

Prazo de Vigência: 12 (doze) meses

Ratifico a presente contratação, nos termos da legislação vigente, tendo em vista a justificativa apresentada nos autos e o atendimento aos requisitos legais.

Frecheirinha-CE, 11 de Abril de 2025

 

CARLOS ANTÔNIO PONTES ARRUDA

Ordenador de Despesas da Secretaria de Agricultura e Pecuária

Prefeitura Municipal de Frecheirinha

 


Publicado por:
Edmar da Silva Santos Filho
Código Identificador:233F618A