ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 140/2026. EMENTA: PRORROGA LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES, SEM REMUNERAÇÃO, PELO PRAZO DE UM ANO PARA A SERVIDORA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIÚS, ESTADO DO CEARÁ, Antônio Wilamar Palácio de Oliveira, no uso de suas atribuições legais, em especial o que determina o artigo 98, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO o deferimento do requerimento de prorrogação de licença para tratar de assuntos particulares, sem remuneração, apresentado pela servidora Mara Dalila Antunes da Costa (Matrícula nº 322), ocupante do cargo público de provimento efetivo de Professora, lotado na Secretaria Municipal de Educação,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. PRORROGAR, por um ano, contado a partir de 01 de julho de 2026, a licença para o trato de assuntos particulares, sem remuneração, concedida à servidora pública municipal Mara Dalila Antunes da Costa (Matrícula nº 322), ocupante do cargo público de provimento efetivo de Professora, consoante autoriza o art. 85 do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cariús/CE.

 

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos a partir de 01 de julho de 2026.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Cariús/CE, 15 de julho de 2026.

 

ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal 

 


Publicado por:
Maria do Carmo de Oliveira Ferreira
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