ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 1.695, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017

Autoria: Poder Executivo Municipal

 

Concede reajuste de salário aos servidores públicos municipais e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE,

 

Faço saber que a Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte aprovou e eu sanciono e promulgo a presente Lei:

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder reajuste de salário aos servidores municipais, conforme Anexo Único, parte integrante desta Lei.

 

Art. 2º - O reajuste de que trata o artigo anterior se dará em função da incorporação de gratificação de produtividade ao vencimento base dos servidores.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, salvo quanto aos seus efeitos financeiros que retroagirão a 1º de setembro do corrente ano.

 

PALÁCIO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 16 de outubro de 2017.

 

RILDSON RABELO VASCONCELOS

Prefeito Municipal

 

ANEXO ÚNICO

 

PARTE INTEGRANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 1.695, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

 

ESPECIFICAÇÃO/CARGOS

SALÁRIOS

Anterior

Novo

Agente Administrativo

937,00

1.005,00

Agente Comunitário de Saúde

1.014,00

1.128,38

Agente de Combate de Endemias

1.014,00

1.128,38

Auxiliar de Odontologia

937,00

1.005,00

Motorista A/B

937,00

1.005,00

Motorista C

937,00

1.005,00

Motorista D

937,00

1.050,00

Médico Auditor

2.500,00

2.815,00

Médico

5.000,00

5.630,00

Médico Veterinário

1.000,00

1.116,00

Técnico em Enfermagem

937,00

1.005,00

Enfermeiro

2.000,00

2.232,00

Odontólogo

2.000,00

2.232,00

Farmacêutico Bioquímico

2.000,00

2.232,00

Fisioterapeuta

1.000,00

1.116,00

Fonoaudiólogo

1.000,00

1.116,00

Psicólogo

1.000,00

1.116,00

Tecnólogo

1.000,00

1.116,00

Terapeuta Ocupacional

1.500,00

1.620,00

Bibliotecário

1.000,00

1.116,00

Engenheiro Civil

2.000,00

2.232,00

 

RILDSON RABELO VASCONCELOS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:236E331E