ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA
Setor de Licitações
SETOR DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL: CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE IBICUITINGA – Secretaria de Infraestrutura. CONTRATADA: NEXT CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. OBJETO: rescisão contratual da PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSAS RUAS NO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA-CE, CONFORME MAPP 2968. Concorrência Eletrônica nº 2406.26-01-SEOB-CE. FUNDAMENTO LEGAL: A rescisão é por acordo entre as partes, fundamentada no art. 137., inciso V, da Lei nº 14.133/21, que prevê a possibilidade de rescisão contratual por caso fortuito ou força maior, regularmente comprovados, impeditivos da execução do contrato. O inciso II do artigo e Concorrência Eletrônica nº 2406.26-01-SEOB-CE. FORO: Comarca de Ibicuitinga - Ceará. DATA DA ASSINATURA: 20/05/2025. SIGNATÁRIOS: JORDELIO COELHO DAMASCENO – Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura e Paulo Levi Vieira Alencar - Contratado.
Publicado por:
Maria do Socorro Barros Rabelo
Código Identificador:237EAFB6