ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.012, DE 18 DE AGOSTO DE 2021

Institui o “Dia Municipal da Cultura” e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica instituído o dia 8 de junho como o “Dia Municipal da Cultura”.

 

Parágrafo único. Todo ano, na data a que reporta este artigo, serão homenageadas três personalidades que tenham se destacado na promoção da cultura moradanovense.

 

Art. 2º Fica instituída a “Medalha Francisca Carneiro de Girão Lima” que se destina a homenagear as personalidades referidas no parágrafo único do artigo anterior.

 

Art. 3º A escolha das personalidades a que se refere o parágrafo único do art. 1º desta Lei será feita por Comissão formada por cinco membros indicados pelo Secretário Municipal da Cultura e Turismo.

 

Parágrafo único. A Comissão deverá apresentar justificativas que digam respeito ao mérito das personalidades a serem homenageadas.

 

Art. 4º A entrega da “Medalha Francisca Carneiro de Girão Lima” será feita pelo Prefeito Municipal ou por pessoa por ele indicada, em evento aberto ao público realizado sempre no dia 8 de junho, devendo a Secretaria de Cultura e Turismo providenciar sua realização e divulgação, mencionando o local e horário do evento.

 

Art. 5º As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

 

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 18 de agosto de 2021.

 

JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Ana Karina Cavalcante de Lima Rocha
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