ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXIO
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXIO-CE GABINETE DO PREFEITO
Dispõe sobre a convocação da 3° Conferência Municipal da Pessoa Idosa do Município de Baixio e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL BAIXIO, EM CONJUNTO COM O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, no uso de suas atribuições legais, cumprindo a da Lei N° 342, de 01 de julho de 2005, em conjunto com o Presidente do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Baixio.
RESOLVE:
Art. 1° - Convocar a 3° CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, com o fim de avaliar os avanços na consolidação da Política Municipal de Atendimento ao Idoso, na gestão e na qualificação da gestão dos programas, projetos e ações;
§ 1° - A 3ª Conferência Municipal da Pessoa Idosa, realizar-se em Baixio, Ceará, no dia 27 de junho de 2025.
§ 2° - A Conferência Municipal dos Direitos do Idoso terá como Tema Central: Envelhecimento Multicultural e Democracia: Urgência por Equidade, Direitos e Participação.
Art. 2° - Instituir a Comissão Organizadora, coordenada pelo Presidente e Vice-Presidente e com composição paritária dos representantes do Governo e da Sociedade Civil, a ser definida em Resolução do CMDI Baixio, para a organização da Conferência Municipal da Pessoa Idosa.
Parágrafo Único. Apoiarão a organização e realização da Conferência, representantes das Coordenadorias dos CRAS, Colaboradores(as), Conselheiros(as), Instituições, Organizações Governamentais e da Sociedade Civil da Administração Pública e Privada, e convidados (as).
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se
GABINETE DO PREFEITO
Baixio-CE, 13 de Junho de 2025
LÚCIO ALVES BARROSO
Prefeito Constitucional
JOÃO VICTOR VIEIRA ALVES
Presidente do Conselho Municipal Dos Direitos Da Pessoa Idosa de Baixio.
Publicado por:
Viviane Silva Campos
Código Identificador:24370AF6