ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

GABINETE

GABINETE
PORTARIA Nº 2207001/2026-GP JARDIM/CE, 22 DE JULHO DE 2026.

DESIGNAR TEMPORARIAMENTE FISCAL DO CONTRATO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO ÂMBITO DESTA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, Antonio Fernando Coutinho, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com a Instrução Normativa nº 04/2025, que regulamenta o Sistema de Gestão e Fiscalização Contratual – SGFC:

 

CONSIDERANDO as Férias do Servidor Público ANTONIO WESLEY SANTOS PEREIRA, matrícula nº 0016603, que ocupa o cargo de Fiscal de Contrato de Transporte Escolar, no Sistema de Gestão e Fiscalização Contratual - (SGFC);

 

CONSIDERANDO que o prazo desta portaria será de 15 (quinze) dias.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. DESIGNAR, temporariamente, de 16/07/2026 a 31/07/2026, o Sr. RAMON TAVARES DOS SANTOS, inscrito no CPF nº XXX.278.163-XX, como Fiscal de Contrato de Transporte Escolar, junto a Secretaria Municipal de Educação, no âmbito desta Prefeitura Municipal de Jardim-CE.

 

Art. 2º. Esta Portaria retroagirá seus efeitos ao dia 16 de julho de 2026, revogando as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, Em 22 de Julho de 2026.

 

ANTONIO FERNANDO COUTINHO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Sheyla Rodrigues do Nascimento
Código Identificador:24767700