ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 37 , DE 23 DE OUTUBRO DE 2026.

Regulamenta a Lei Municipal nº 1.649, de 21 de outubro de 2025, que reformula o Prêmio Professor Nota Dez, determina o pagamento da bonificação aos professores relacionados no Anexo I e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas em lei, e com fundamento no art. 6º da Lei Municipal nº 1.649, de 21 de outubro de 2025,

CONSIDERANDO que a referida Lei instituiu o Prêmio Professor Nota Dez, destinado aos professores do 2º, 5º e 9º anos do ensino fundamental das escolas da rede pública municipal classificadas como Escola Nota 10 pelo Estado do Ceará;

CONSIDERANDO que o Setor de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Educação elaborou a relação dos professores contemplados, referente ao ano de 2025;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o contraditório e a correção da relação antes do pagamento, bem como de dar cumprimento ao prazo legal de pagamento da bonificação,

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Este Decreto regulamenta a Lei Municipal nº 1.649, de 21 de outubro de 2025, e determina o pagamento do Prêmio Professor Nota Dez, ano de referência 2025, aos professores constantes da lista definitiva de que trata o art. 4º.

Art. 2º. Fica publicada, na forma do Anexo I deste Decreto, a lista preliminar dos professores contemplados, elaborada pelo Setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação.

Parágrafo único. A inclusão de nome na lista preliminar não dispensa a verificação dos requisitos do art. 2º da Lei nº 1.649/2025, que será realizada pela Secretaria Municipal de Educação na análise das impugnações e na elaboração da lista definitiva.

Art. 3º. Fica aberto o prazo de 2 (dois) dias úteis, contados da publicação deste Decreto, para apresentação de impugnação à lista preliminar, seja para incluir, seja para excluir professor.

§ 1º. A impugnação será apresentada por escrito, dirigida à Secretária Municipal de Educação e protocolada no Setor de Recursos Humanos, e conterá o nome e a matrícula do professor, a escola de lotação, a série e a disciplina, o pedido e a sua fundamentação, acompanhados dos documentos que a comprovem.

§ 2º. Na contagem do prazo, exclui-se o dia da publicação e inclui-se o do vencimento, considerando-se apenas os dias úteis.

§ 3º. Não serão conhecidas as impugnações apresentadas fora do prazo ou sem a fundamentação exigida no § 1º.

Art. 4º. Encerrado o prazo do art. 3º e analisadas as impugnações, a Secretária Municipal de Educação divulgará, por meio de Portaria, a lista definitiva dos professores a serem premiados.

§ 1º. A Portaria indicará, para cada professor, o valor da bonificação, conforme os incisos I e II do art. 3º da Lei nº 1.649/2025, observadas a cumulatividade prevista no § 1º e a proporcionalidade prevista no § 2º do mesmo artigo.

§ 2º. A decisão sobre a impugnação deverá ser encaminhada ao autor do pedido devidamente fundamentada.

§ 3º. Se não houver impugnação, ou se todas forem rejeitadas, a lista do Anexo I será ratificada por Portaria da Secretária Municipal de Educação, com a consequente liberação do pagamento.

Art. 5º. A Secretaria Municipal de Finanças adotará as providências necessárias ao pagamento, em articulação com a Secretaria Municipal de Educação.

Art. 6º. A bonificação tem caráter eventual e não integra os vencimentos para efeito de concessão de quaisquer vantagens pessoais, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.649/2025.

Art. 7º. As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta de dotação própria da Secretaria Municipal de Educação, observada a disponibilidade orçamentária e financeira, na forma dos arts. 5º e 7º da Lei nº 1.649/2025.

Art. 8º. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretária Municipal de Educação.

Art. 9º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 23 de outubro de 2026.

 

JOSÉ CEFAS PONTES MELO

Prefeito Municipal

 

ANEXO ÚNICO

LISTA PRELIMINAR DOS PROFESSORES CONTEMPLADOS

Prêmio Professor Nota Dez – Ano de referência 2025

 

Nº

Mat.

Nome

Série

CH

Escola de lotação

1

60924

ANEIZA AGAPITO LIMA

2º ANO

100HS

FRANCISCO DE MELO FILHO

2

360

ELAINE CRISTINA DE C. MESQUITA

2º ANO

50HS

FRANCISCO DE MELO FILHO

3

502

MARIA CELIA BEZERRA DE SOUSA ARAUJO

2º ANO

100HS

FRANCISCO DE MELO FILHO

4

4402

ANTONIA LENI RIBEIRO DE VASCONCELOS

2º ANO

50HS

FRANCISCO DE MELO FILHO

5

60923

FRANCISCA IVONE FARIAS DE SOUSA

5º ANO

50HS

FRANCISCO DE MELO FILHO

6

6626

ANTONIA EVANEIDE RIBEIRO SOUSA

5º ANO

100HS

FRANCISCO DE MELO FILHO

7

63464

MARIA RAYNARA RIBEIRO RODRIGUES

2º ANO

50HS

MANOEL BANDEIRA DE MOURA

8

62072

ANTONIA GLEIVANE DE SOUSA SILVA

2º ANO

100HS

MANOEL BANDEIRA DE MOURA

9

61668

MARIA DIANA BEZERRA

2º ANO

100HS

MANOEL BANDEIRA DE MOURA

10

334

MARIA DALVA BEZERRA

5º ANO

50HS

MANOEL BANDEIRA DE MOURA

11

331

JÚLIA DE MENEZES RIBEIRO MARINS

5º ANO

100HS

MANOEL BANDEIRA DE MOURA

12

19057

DEUZIANE SOARES BEZERRA

2º ANO

50HS

LUIS GONZAGA LOPES

13

4255

MARIA DO SOCORRO MARQUES FERREIRA SOARES

2º ANO

100HS

LUIS GONZAGA LOPES

14

4254

ANTONIA ADRIANA MENDES DA SILVA OLIVEIRA

9º ANO

3/3 AULAS

LUIS GONZAGA LOPES

15

2277

FRANCISCA VALDIRENE BRAGA TAVARES

9º ANO

3/3 AULAS

LUIS GONZAGA LOPES

16

4296

VERIDIANA PONTES DO VALE MARQUES DO ROSA

9º ANO

7/6 AULAS

LUIS GONZAGA LOPES

17

61601

FRANCISCO ALISSON SILVA MENDES

9º ANO

6/6 AULAS

LUIS GONZAGA LOPES

18

60895

FRANCISCO KLEITOM RAMOS DA SILVA

9º ANO

5/4 AULAS

LUIS GONZAGA LOPES

19

61968

MARIA SAMARA BEZERRA MATOS

9º ANO

3/3 AULAS

LUIS GONZAGA LOPES

20

62070

DAIANA CARLA DE MELO CUNHA

9º ANO

3/3 AULAS

LUIS GONZAGA LOPES

21

62064

ANTONIA ISLANDIA NOBRE DE FARIAS

9º ANO

3/3 AULAS

LUIS GONZAGA LOPES

22

411

ANTONIA DARLIANA RIBEIRO COSTA

2º ANO

100HS

FRANCISCO JOSÉ FEITOSA

23

5046

SHEILA CLEMENTE DA SILVA

2º ANO

50HS

FRANCISCO JOSÉ FEITOSA

24

2356

LÚCIA MARIA DE SOUSA

5º ANO

150HS

FRANCISCO JOSÉ FEITOSA

25

667

ANA CRISTINA OTAVIANO MELO

2º ANO

50HS

JOÃO BARRETO DOS SANTOS

26

2352

ANA MARIA OLIVEIRA GOMES DE SOUSA

2º ANO

100HS

JOÃO BARRETO DOS SANTOS

27

423

ELIANE EVANGELISTA PASSOS AGUIAR

2º ANO

50HS

JOÃO BARRETO DOS SANTOS

28

4704

EREDIANA PEREIRA DA COSTA RODRIGUES

2º ANO

50HS

JOÃO BARRETO DOS SANTOS

29

346

EVA VILMA ROBEIRO BRITO

2º ANO

100HS

JOÃO BARRETO DOS SANTOS

30

4706

FRANCISCA MARTINS BEZERRA

2º ANO

50HS

JOÃO BARRETO DOS SANTOS

31

635

FRANCISCA VANDERLÉIA BRAGA MAGALHÃES

2º ANO

50HS

JOÃO BARRETO DOS SANTOS

32

2304

LUCIANA RIBEIRO CARVALHO DE OLIVEIRA

2º ANO

50HS

JOÃO BARRETO DOS SANTOS

33

4969

LUCIMAR SANTANA DE SOUSA

2º ANO

50HS

JOÃO BARRETO DOS SANTOS

34

2398

LUCENI DE ABREU SOUSA

2º ANO

100HS

JOÃO BARRETO DOS SANTOS

35

2847

MARIA AURISELMA MARTINS FERNANDES

2º ANO

50HS

JOÃO BARRETO DOS SANTOS

36

500

MARIA AURISONIA MARTINS BENICIO

2º ANO

100HS

JOÃO BARRETO DOS SANTOS

37

2358

TEREZA ROVANA ARAUJO FERRER

2º ANO

50HS

JOÃO BARRETO DOS SANTOS

38

60942

CARLIANE DE OLIVEIRA MORENO MARTINS

2º ANO

100HS

JOÃO BARRETO DOS SANTOS

39

63296

ANTONIA ISADORA DE OLIVEIRA ARAUJO

2º ANO

50HS

JOÃO BARRETO DOS SANTOS

40

63591

DAVILA FARIAS SOARES

2º ANO

50HS

JOÃO BARRETO DOS SANTOS

41

5262

MARIA DALVENI RIBEIRO

2º ANO

100HS

JOÃO EUFRÁSIO FILHO

42

108

MARIA ELIONEDE PAIVA DE SOUZA

2º ANO

100HS

JOÃO EUFRÁSIO FILHO

43

20659

MARIA RENATA NOBRE DE OLIVEIRA

2º ANO

50HS

JOÃO EUFRÁSIO FILHO

44

60932

ANTONIA CRISTIANE RIBEIRO DE OLIVEIRA

2º ANO

50HS

JOÃO EUFRÁSIO FILHO

45

505

MARIA CLÉBIA MARQUES DE BRITO

5º ANO

100HS

JOÃO EUFRÁSIO FILHO

46

2312

GONÇALA MARTINS BEZERRA

5º ANO

50HS

JOÃO EUFRÁSIO FILHO

47

62497

JAYRA FERNANDA FARIAS TITO

5º ANO

100HS

JOÃO EUFRÁSIO FILHO

48

5005

FRANCISCA FERNANDA OLIVEIRA MELO

9º ANO

12 AULAS

JOÃO EUFRÁSIO FILHO

49

4977

CRISTIANE OLIVEIRA MOURA

9º ANO

7 AULAS

JOÃO EUFRÁSIO FILHO

50

60869

FRANCISCA LEONARIA DO NASCIMENTO XAVIER

2º ANO

50HS

RAIMUNDA RODRIGUES DE SOUSA

51

4971

MARIA VALDIRENE VIEIRA GOMES

2º ANO

100HS

RAIMUNDA RODRIGUES DE SOUSA

52

63626

ALINE SOUZA DA SILVA LIMA

2º ANO

50HS

ANA FERREIRA CHAVES/PALMEIRA

53

5159

MONICA MARIA VALE PONTES

2º ANO

50HS

ANA FERREIRA CHAVES/PALMEIRA

54

5016

MARIA RHUSLANNE RIBEIRO CARVALHO

2º ANO

100HS

ANA FERREIRA CHAVES/PALMEIRA

55

291

ANTONIA DE MARIA BARBOZA

2º ANO

100HS

ANA FERREIRA CHAVES

56

60868

WESLEI FERREIRA PIRES

2º ANO

50HS

ANA FERREIRA CHAVES

57

68

CLEUNILDA BRAGA RODRIGUES

9º ANO

7 AULAS

ANA FERREIRA CHAVES

58

19050

DIOGO ALVES COSTA

9º ANO

7 AULAS

ANA FERREIRA CHAVES

59

2343

SIDÊNNYA MÉRCYA L. DE SOUSA PIRES

9º ANO

7 AULAS

ANA FERREIRA CHAVES

60

5572

FRANCISCO GERDAL MARQUES SAMPAIO

9º ANO

6 AULAS

ANA FERREIRA CHAVES

61

63460

SERGIO MANUEL RODRIGUES ALVES

9º ANO

9 AULAS

ANA FERREIRA CHAVES

62

191

ANTONIA SONILDA JUSTINO CORDEIRO

2º ANO

50HS

MARIA FLORENCIO DE SOUSA

63

19088

DICIANE MARIA DA SILVA

2º ANO

100HS

MARIA FLORENCIO DE SOUSA

64

104

ANA CELIA SOUSA MARTINS

5º ANO

100HS

MARIA FLORENCIO DE SOUSA

65

2278

ANA MARTA SOUSA MARTINS

5º ANO

50HS

MARIA FLORENCIO DE SOUSA

66

170

MARIA VALCINEIDE FRANCA DE FREITAS MARTINS

2º ANO

100HS

ANTONIO FIRMINO DE AZEVEDO

67

64012

LUCINDA RODRIGUES MARQUES PAIVA

2º ANO

50HS

ANTONIO FIRMINO DE AZEVEDO

68

377

MARIA BATISTA DE SOUZA

2º ANO

50HS

ANTONIO FIRMINO DE AZEVEDO

69

420

DIANA DE FARIAS SOARES

2º ANO

100HS

JOSÉ GERARDO COELHO

70

60954

ANTONIA CAROLINA CORREIA DO CARMO

2º ANO

50HS

JOSÉ GERARDO COELHO

71

1174

FRANCISCA VALNEIDE RODRIGUES

2º ANO

100HS

JOSÉ GERARDO COELHO

72

60959

SILVIA HELENA RIBEIRO LOPES

2º ANO

50HS

JOSÉ GERARDO COELHO

73

60962

CLEONICE FERREIRA DE ARÚJO VIEIRA

5º ANO

100HS

JOSÉ GERARDO COELHO

74

60951

MILENA DO NASCIMENTO SOUSA

5º ANO

50HS

JOSÉ GERARDO COELHO

75

60960

RAIMUNDO GILCIMAR PINEIRO DA SILVA

5º ANO

50HS

JOSÉ GERARDO COELHO

76

5257

MARIA REGILANE PEREIRA DE MESQUITA

5º ANO

100HS

JOSÉ GERARDO COELHO

77

5017

DALILA MARIA FEITOZA ALVES

2º ANO

100HS

SILVESTRE FERNADES DE MESQUITA

78

3011

FRANCISCA LUCIVANDA OLIVEIRA

2º ANO

50HS

SILVESTRE FERNADES DE MESQUITA

79

9259

LEUCIANO RODRIGUES NOBRE

5º ANO

100HS

SILVESTRE FERNADES DE MESQUITA

80

61824

MARIA ISABEL ALVES MACIEL

5º ANO

50HS

SILVESTRE FERNADES DE MESQUITA

81

19094

ELIS REGINA DA COSTA SOARES

2º ANO

100HS

JOSÉ FLORÊNCIO SOARES

82

179

LEILIANE MARTINS MONTEIRO

2º ANO

100HS

JOSÉ FLORÊNCIO SOARES

83

257

LUISA PEREIRA DE SOUSA

2º ANO

50HS

JOSÉ FLORÊNCIO SOARES

84

19101

LANA RAFAELA DE ABREU LIAL

5º ANO

100HS

JOSÉ FLORÊNCIO SOARES

85

5007

ARIECÍLIO NOBRE RIBEIRO

9º ANO

12 AULAS

JOSÉ FLORÊNCIO SOARES

86

19046

FRANCISCA DENYSE ANTÔNIA MENDES CRUZ

9º ANO

3/3 AULAS

JOSÉ FLORÊNCIO SOARES

87

4628

VENICIO ANTONIO DE ARAUJO

9º ANO

10/10 AULAS

JOSÉ FLORÊNCIO SOARES

88

4295

ANTONIA DAGINA CARNEIRO MATOS

9º ANO

7 AULAS

MARGARIDA MARIA MARQUES

89

19092

ANTONIO VITOR FLORENCIO

9º ANO

5 AULAS

MARGARIDA MARIA MARQUES

90

31

FRANCISCO DENIS VALE PONTES

9º ANO

6 AULAS

MARGARIDA MARIA MARQUES

91

4716

ORLENE MARIA ARAUJO COSTA

9º ANO

6 AULAS

MARGARIDA MARIA MARQUES

92

5251

FRANCISCA LEIDIANE MARQUES BRITO

5º ANO

100HS

JOÃO FREIRE DA SILVA

93

6053

SALETE TIMBÓ CHAGAS

5º ANO

100HS

AFONSO RODRIGUES BRITO

94

2375

ANTONIA SIMONIA FARIAS DE MENDONÇA

5º ANO

50HS

AFONSO RODRIGUES BRITO

95

268

ANTONIA JOELMA FREITAS FERREIRA

5º ANO

150HS

JOÃO MIGUEL DA FONSECA LOBO

96

376

MARIA APARECIDA ALCANTARA SAMPAIO

5º ANO

100HS

JOÃO MIGUEL DA FONSECA LOBO

97

6118

SANDRA FONTENELE BRITO

5º ANO

150HS

D. PEDRO I

98

793

ANTONIA DE MARIA FREITAS DE OLIVEIRA

5º ANO

100HS

D. PEDRO I

99

2295

FRANCISCA IRAMITA PASSOS SOUSA FREIRE

5º ANO

50HS

D. PEDRO I

100

590

MARIA DO SOCORRO COELHO LOPES

5º ANO

50HS

D. PEDRO I

101

322

VALDINA ALVES DE OLIVEIRA

5º ANO

150HS

D. PEDRO I

102

527

NICIANA REGO LINHARES ALMEIDA

5º ANO

150HS

D. PEDRO I

103

487

SILVANI DE MATOS AZEVEDO PAIVA

5º ANO

150HS

D. PEDRO I

104

189

SANDRA PEREIRA DE MESQUITA

5º ANO

50HS

SEBASTIÃO CAMELO DE PAIVA

105

63326

MARIA EDINEIA SOARES BRITO SANTOS

5º ANO

100HS

SEBASTIÃO CAMELO DE PAIVA


Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:249DF621