ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.1088/2026, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
DENOMINA DE "QUADRA ESPORTIVA JOSÉ FABIANO DE LIMA MENEZES" A QUADRA ESPORTIVA DA ESCOLA PADRE JOSÉ DE ANCHIETA, NA COMUNIDADE DO CERCADO MEIO, NO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada "QUADRA ESPORTIVA JOSÉ FABIANO DE LIMA MENEZES" a quadra esportiva da Escola Padre José de Anchieta, na Comunidade do Cercado Meio, localizada na Comunidade do Cercado Meio, no Município de Quixeré, Estado do Ceará.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal adotará as providências necessárias para a identificação oficial do equipamento público, mediante a instalação de placa indicativa com a denominação estabelecida nesta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE QUIXERÉ-CE, 24 de agosto de 2026.
ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA
Prefeito do Município de Quixeré - CE
Publicado por:
Maria Daiane Sousa Melo
Código Identificador:24ABF2A6