ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 667/2018, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018

ALTERA A LEI Nº 619/2017, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte Lei:

 

Art. 1º. O art. 6º da Lei Municipal nº 619, de 20 de fevereiro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 6º. Cada Bloco inscrito receberá por meio de seu Presidente/Diretor indicado na Ficha de Inscrição (Anexo I), o prêmio de participação de R$ 500,00 (Quinhentos reais).”

 

Art. 2º. O art. 7º da Lei Municipal nº 619, de 20 de fevereiro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 7º. O Bloco vencedor, o qual arrecadar maior quantidade de alimentos, na forma prescrita no Edital, além dos R$ 500,00 (quinhentos reais) autorizados no art. 6º, receberá a quantia de R$ 1.000,00 (Mil reais) de premiação, a ser pago ao respectivo Presidente/Diretor indicado na Ficha de Inscrição (Anexo I).”

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 07 de fevereiro de 2018.

 

NASELMO DE SOUSA FERREIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Romildo Sousa da Silva
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