ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 924/2023, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre a denominação oficial de logradouros públicos localizados no Município de Groaíras e dá outras providências.
A CAMARA MUNICIPAL DE GROAÍRAS aprovou e o Prefeito Municipal sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada Rua Dalva Alves Feijão Melo, a atual rua “sem nome”, definida no Mapa como SDO 26, situada no bairro Capitão José Linhares, como início na SDO 27 e término na SDO 12.
Art. 2º. Fica denominada Rua Vicente de Paulo Maciel, a atual rua “sem nome”, definida no Mapa como SDO 30, situada no bairro Padre Mororó, com início na Avenida Manoel Machado Araújo e término na Av. Simão Cassiano Feijão.
Art. 3°. As despesas com a execução da presente lei, correão por conta das dotações orçamentárias próprias, constantes do orçamento vigente.
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, EM 24 DE NOVEMBRO DE 2023.
ADAIL ALBUQUERQUE MELO
Prefeito Municipal de Groaíras
Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:25E75370