ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORETAMA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 728, DE 28 DE MAIO DE 2025.
Dispõe sobre a Instituição a Semana da Matemática no Município de Pindoretama e a insere no Calendário Oficial de Eventos do Município.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PINDORETAMA, ESTADO DO CEARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal de Pindoretama aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituída, no Município de Pindoretama, a Semana da Matemática, a ser comemorada, anualmente, na semana que incluir o dia 5 de maio.
Art. 2º. A Semana da Matemática passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Pindoretama.
Art. 3º Durante a Semana da Matemática, o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Educação, poderá promover, em parceria com as escolas públicas e privadas, universidades, centros de pesquisa, instituições culturais e organizações da sociedade civil, atividades como:
I – Feiras de Matemática;
II – Oficinas e jogos matemáticos;
III – Palestras e seminários sobre a importância da matemática no cotidiano;
IV – Exposições temáticas;
V – Concursos e olimpíadas escolares de matemática;
VI – Apresentações culturais que relacionem matemática com arte, história e tecnologia.
Art. 4º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta da própria secretaria e das escolas que executarão.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Pindoretama, aos 28 de maio de 2025.
JOSÉ MARIA MENDES LEITE
Prefeito do Município de Pindoretama
Autoria desta Lei: Vereador Eryck Dieb
Publicado por:
Pedro Evilson da Silva Junior
Código Identificador:2690AB62