ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM
LICITAÇÃO
LICITAÇÃO
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL INEX N° 2025.03.11.1
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
CONTRATO ADMINISTRATIVO
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, torna público, para conhecimento dos interessados, que fica rescindido, o Contrato Administrativo, no qual RAFAEL COSTA, tinha por objeto a LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NO DISTRITO DE FAZENDA NOVA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DE UM POSTO DE SAÚDE PERTENCENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JARDIM/CE, provenientes da INEXIGIBILIDADE 2025.03.11.1. A presente rescisão se dá por acordo entre as partes, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e RAFAEL COSTA, tendo em vista a solicitação da Secretária, com base no Art. 138, II, da Lei Federal Nº. 14.133/21.
Publicado por:
Jerre Aurelio Neves da Cruz
Código Identificador:269E61B2