ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 107/2026

PORTARIA Nº 107/2026

 

CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA A SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ, ESTADO DO CEARÁ, José Adil Vieira Júnior, no uso de suas atribuições legais, em especial o que determina o artigo 107, II, “a”, da Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO o deferimento do pleito de licença por motivo de doença em pessoa da família pelo prazo de dez dias a partir de 14/04/2026, formulado pela servidora pública MARIA DEANES ALEXANDRE LINO (Matrícula nº 1831), ocupante do cargo público de Professora/Coordenadora,

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Conceder ao(à) servidora MARIA DEANES ALEXANDRE LINO (Matrícula nº 1831), ocupante do cargo público de Professora/Coordenadora, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, licença por motivo de doença em pessoa da família pelo prazo de quinze dias no período de 14/04/2026 a 28/04/2026, autoriza o artigo 80 do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Quixelô/CE.

 

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos a 14/04/2026.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Quixelô/CE, 29 de abril de 2026.

 

JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal de Quixelô/CE 


Publicado por:
Lanna Karina Paula Cipriano
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