ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

Secretaria do Gabinete - SEGAB

SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB
LEI Nº 3.283, DE 26 DE AGOSTO DE 2025.

INCLUI “GAROTA DAS FÉRIAS” NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DE IGUATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Iguatu, Estado do Ceará, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica incluído no Calendário de Eventos do Município de Iguatu, Estado do Ceará, “GAROTA DAS FÉRIAS”, a ser realizado anualmente, no mês de julho, no Distrito de José de Alencar.

 

Art. 2º “GAROTA DAS FÉRIAS”, promovido pelos moradores, tem como objetivo de exaltar os talentos, a criatividade e a identidade cultural dos moradores do Distrito de José de Alencar.

 

Art. 3º O Poder Executivo Municipal poderá apoiar o evento por meio de parcerias institucionais, apoio logístico e divulgação, respeitando os limites legais orçamentários.

 

Art. 4º Fica reconhecido “GAROTA DAS FÉRIAS” como evento tradicional do Distrito de José de Alencar, município de Iguatu.

 

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 6º Revoguem-se as disposições em contrário.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 26 DE AGOSTO DE 2025.

 

CARLOS ROBERTO COSTA FILHO

Prefeito Municipal de Iguatu/CE 


Publicado por:
Kelyson Eduardo Alves Batista
Código Identificador:277FB37B