ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 028/2022 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO NOS VALORES DOS PLANTÕES MÉDICOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO N° 028/2022
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO NOS VALORES DOS PLANTÕES MÉDICOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ibicuitinga, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica e em conformidade com o Regime Jurídico Único deste município, e:
CONSIDERANDO a necessidade de adequar o valor do plantão, equiparando aos valores pagos nos municípios da região, diante da escassez de profissionais médicos atuantes no Município de Ibicuitinga.
CONSIDERANDO que a última atualização do valor dos plantões se deu 01 de outubro de 2020.
DECRETA:
Art. 1°. Ficam atualizados os valores a serem pagos aos plantonistas das unidades de saúde do município de Ibicuitinga, conforme Lei n° 616 de 24 de agosto de 2017.
Parágrafo único: Os valores referentes ao artigo anterior serão definidos no Anexo I deste decreto.
Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos financeiros ao dia 01 de setembro de 2022, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE ECUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA-CE, EM 05 DE SETEMBRO DE 2022.
FRANCISCO JOSÉ MAGALHÃES CARNEIRO
Prefeito Municipal
ANEXO I
|
ATIVIDADE |
DIAS DA SEMANA |
ÁREA |
CARGA HORÁRIA |
VALOR ATUAL (R$) |
|
Plantão médico de Clínica Geral Diurno ou Noturno |
Dias úteis (segunda a sexta-feira) |
Clínica Geral |
06h |
R$ 575,00 |
|
Plantão médico de Clínica Geral Diurno ou Noturno |
Dias úteis (segunda a sexta-feira) |
Clínica Geral |
12h |
R$ 1.150,00 |
|
Plantão médico de Clínica Geral Diurno ou Noturno |
Dias úteis (segunda a sexta-feira) |
Clínica Geral |
24h |
R$2.300,00 |
|
Plantão médico de Clínica Geral Diurno ou Noturno |
Sábado, domingo e feriados |
Clínica Geral |
06h |
R$ 625,00 |
|
Plantão médico de Clínica Geral Diurno ou Noturno |
Sábado, domingo e feriados |
Clínica Geral |
12h |
R$ 1.250,00 |
|
Plantão médico de Clínica Geral Diurno ou Noturno |
Sábado, domingo e feriados |
Clínica Geral |
24h |
R$ 2.500,00 |
Publicado por:
Maria Zilderlânia do Nascimento Pereira
Código Identificador:27941F44