ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 002/2026

PROCESSO SELETIVO PÚBLICO - EDITAL 002/2025

 

I – CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS PARA ASSINATURA DO ATO DE NOMEAÇÃO E TERMO DE POSSE

 

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 858/2024, que dispõe sobre a criação de vagas para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, no município de Ibiapina;

CONSIDERANDO o disposto no Edital nº 002/2025, da Secretaria Municipal de Saúde de Ibiapina, que trata sobre o Processo Seletivo Público para a contratação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE), em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 858/2024;

CONSIDERANDO a homologação do certame regido pelo Edital nº 002/2025, da Secretaria Municipal de Saúde de Ibiapina, por meio do Decreto Municipal nº 005/2026, devidamente publicado no Diário Oficial dos Municípios do Ceará e sítio eletrônico da Prefeitura Municipal;

CONSIDERANDO as disposições previstas na Lei Orgânica do Município de Ibiapina, no art. 37, I, II e III, da Constituição Federal de 1988;

CONSIDERANDO as disposições relativas às previsões legais contidas nos arts. 9º a 20, da Lei Municipal nº 470/2010, que dispõe acerca do Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta do município de Ibiapina/Ceará;

CONSIDERANDO as previsões legais contidas na Lei Federal nº 11.350/2006, que rege as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias;

CONSIDERANDO que já ocorreu a devida convocação dos candidatos aprovados no certame para apresentação da documentação necessária, por meio do Edital de Convocação nº 001/2026, devidamente publicado;

CONSIDERANDO que todos os candidatos apresentaram as documentações necessárias para dar-se continuidade ao procedimento administrativo, com as respectivas assinaturas dos Atos de Nomeação e Termo de Posse;

FICAM convocados para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do presente ato administrativo, todos os candidatos abaixo discriminados para comparecerem à Prefeitura Municipal de Ibiapina, para assinatura dos respectivos Atos de Nomeação e Termos de Posse.

Informamos que será exonerado (a) aquele (a) que não entrar em efetivo exercício, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados de sua nomeação.

 

II- RELAÇÃO DE CONVOCADOS (AS) COM O RESPECTIVO CARGO E UNIDADE DE EXERCÍCIO

Agente Comunitários de Saúde:

Classificação

Nome

Função

Localidade

Área de Abrangência

01.

Adriana Silva de Sousa

Agente Comunitário (a) de Saúde

ESF Jurema Sul

Microárea 1: Alto do Major

 

Classificação

Nome

Função

Localidade

Área de Abrangência

01.

Isnara de Oliveira Primo

Agente Comunitário (a) de Saúde

ESF Paratibe

Microárea 1: Paratibe de Baixo, Jurupiranga, Coruja e outros

 

Classificação

Nome

Função

Localidade

Área de Abrangência

01.

Maria do Nazaré de Sousa Silva

Agente Comunitário (a) de Saúde

ESF Pituba

Microárea 1: Pituba I, Pituba II

 

Classificação

Nome

Função

Localidade

Área de Abrangência

01.

Rosa Alves Rodrigues Moreno

Agente Comunitário (a) de Saúde

ESF Pituba

Microárea 2: Curralinho e Santa Maria

 

Classificação

Nome

Função

Localidade

Área de Abrangência

01.

Maria Eliane Alves da Cruz

Agente Comunitário (a) de Saúde

ESF São João I

Microárea 1: Janeiro e adjacências, Tauã de Cima

 

Classificação

Nome

Função

Localidade

Área de Abrangência

01.

Fabíola Alves da Silva Carvalho

Agente Comunitário (a) de Saúde

ESF São João II

Microárea 1: Loteamento Serra Ville 2, Rua José Avelino

 

Classificação

Nome

Função

Localidade

Área de Abrangência

01.

Andréia de Sousa Lira

Agente Comunitário (a) de Saúde

ESF Márcio Fernandes II

Microárea 1: Loteamento Conviver, Rua João Alfredo, dentre outros.

 

Agente de Combate às Endemias:

Classificação

Nome

Função

01.

Lucas da Silva Ferreira

Agente de Combate às Endemias

 

Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, 19 de fevereiro de 2026.

 

MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA

Prefeito de Ibiapina


Publicado por:
Ana Letícia Aguiar Freire
Código Identificador:279A501E