ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 602, DE 29 DE MAIO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I e II, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PREVISTO NA LEI Nº 438 DE 12 DE JANEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE, ESTADO DO CEARÁ, FAÇO saber que a Câmara Municipal APROVOU e Eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei Municipal:

Subseção VII

Da Secretaria Municipal de Educação

Art. 45 (...)

Art.46 – As atividades da Secretaria Municipal da Educação e Cultura, estruturada na forma do Anexo I desta lei, serão executadas através dos seguintes órgãos:

(...)

Art. 1º. Determinadas alterações encontram-se em anexo a este projeto de Lei.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Martinópole, Estado do Ceará, em 29 de maio de 2023.

 

FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA

Prefeito Municipal

 

ANEXO I - ORGANOGRAMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

CARGO

QUANTIDADES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

1

DIRETOR ADMINISTRATIVO

1

DIRETOR DE ASSUNTOS PEDAGÓGICOS

1

GERENTE DO PROGRAMA DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA – PAIC

1

COORDENADOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL

2

COORDENADOR DO 1º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL I

1

COORDENADOR DO 2º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL I

1

COORDENADOR DO 3º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL I

1

COORDENADOR DO 4º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL I

1

COORDENADOR DO 5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL I

1

COORDENADOR DE LINGUAGENS E CÓDIGOS

2

COORDENADOR DE CIÊNCIAS DA NATUREZA

1

COORDENADOR DE CIÊNCIAS HUMANAS

1

DIRETOR ESCOLAR NIVEL “A” – Escolas Acima De 300 Alunos

2

DIRETOR ESCOLAR NIVEL “B” – Escolas De 101 A 199 Alunos

9

DIRETOR ESCOLAR NIVEL “C” – Escolas Até 100 Alunos

5

COORDENADOR PEDAGÓGICO NIVEL “A” – Escolas Acima De 300 Alunos

6

COORDENADOR PEDAGÓGICO NIVEL “B” – Escolas De 100 A 199 Alunos.

9

COORDENADOR PEDAGÓGICO NIVEL “C” – Escolas com até 100 Alunos

8

DIRETOR DE GESTÃO

1

COORDENADOR DE LOGISTICA E TRANSPORTE ESCOLAR

1

COORDENADOR DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E CONTROLE INTERNO.

1

COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO.

1

COORDENADOR DE INDICADORES E INFORMAÇÕES EDUCACIONAIS.

1

COORDENADOR DO CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

1

COORDENADOR DA BIBLIOTECA PÚBLICA

1

COORDENADOR EDUCACIONAL DA ZONA RURAL

1

SUPERVISOR ESCOLAR

5

CHEFE DE NÚCLEO DE ALOXARIFADO E PATRIMÔNIO

1

ASSESSORES ESPECIAIS

5

 

ANEXO II – QUADRO DE CARGOS E VENCIMENTOS

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CARGO

SÍMBOLO

QUANT.

VENCIMENTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

1

Legislação

específica

DIRETOR ADMINISTRATIVO

DA

1

3.000,00

DIRETOR DE ASSUNTOS PEDAGÓGICOS

DAP

1

3.000,00

GERENTE DO PROGRAMA DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA – PAIC

GPA

1

2.700,00

COORDENADOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL

CEI

2

2.600,00

COORDENADOR DO 1º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL I

CEF

1

2.600,00

COORDENADOR DO 2º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL I

CEF

1

2.600,00

COORDENADOR DO 3º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL I

CEF

1

2.600,00

COORDENADOR DO 4º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL I

CEF

1

2.600,00

COORDENADOR DO 5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL I

CEF

1

2.600,00

COORDENADOR DE LINGUAGENS E CÓDIGOS

CLC

2

2.600,00

COORDENADOR DE CIÊNCIAS DA NATUREZA

CCN

1

2.600,00

COORDENADOR DE CIÊNCIAS HUMANAS

CCH

1

2.600,00

DIRETOR ESCOLAR NIVEL “A” – Escolas Acima De 300 Alunos

DEA

2

3.920,55

DIRETOR ESCOLAR NIVEL “B” – Escolas De 101 A 299 Alunos

DEB

9

2.700,00

DIRETOR ESCOLAR NIVEL “C” – Escolas Até 100 Alunos

DEC

5

2.210,27

COORDENADOR PEDAGÓGICO NIVEL “A” – Escolas acima de 300 Alunos

CPA

6

2.210,27

COORDENADOR PEDAGÓGICO NIVEL “B” – Escolas de 101 a 299 Alunos.

CPB

9

2.210,27

COORDENADOR PEDAGÓGICO NIVEL “C” – Escolas com até 100 Alunos

CPC

8

2.210,27

DIRETOR DE GESTÃO

DIG

1

2.700,00

COORDENADOR DE LOGISTICA E TRANSPORTE ESCOLAR

CLT

1

1.700,00

COORDENADOR DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E CONTROLE INTERNO.

CAE

1

2.400,00

COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO.

CAF

1

2.400,00

COORDENADOR DE INDICADORES E INFORMAÇÕES EDUCACIONAIS.

CII

1

2.400,00

COORDENADOR DO CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

CEJ

1

2.210,27

COORDENADOR DA BIBLIOTECA PÚBLICA

CBP

1

2.210,27

COORDENADOR EDUCACIONAL DA ZONA RURAL

CEZ

1

2.210,27

SUPERVISOR ESCOLAR

SPE

5

2.210,27

CHEFE DE NÚCLEO DE ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO

CAP

1

1.700,00

ASSESSORES ESPECIAIS

AES

5

1.320,00


Publicado por:
Paulo Eduardo Lima Linhares
Código Identificador:2809DDDA