ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA
CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA
CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 30.07.001/2025. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2025.07.29.001
1º (PRIMEIRO) EXTRATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO
Extrato de Apostilamento ao Contrato nº 30.07.001/2025. Inexigibilidade de Licitação nº 2025.07.29.001. Partes: A Câmara Municipal de Barbalha e a pessoa física José Antônio dos Santos. Objeto: Locação de bem imóvel, situado à Rua Maria Angélica Cardoso, nº 73, Casa A, Centro - Barbalha/CE, destinado ao funcionamento do Arquivo da Câmara Municipal de Barbalha/CE. Contrato firmado em 30 de julho de 2025. O presente instrumento será regido pelas disposições da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, especialmente pelo Art. 136, inciso I. ACORDAM em reajustar o valor mensal do aluguel em 1,969050%, com base no Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M) acumulado de 12 (doze) meses. Signatários: Dorivan Amaro dos Santos e José Antônio dos Santos.
Data de Assinatura do Apostilamento: 06 de outubro de 2026.
Publicado por:
Maria Das Graças Costa Dantas
Código Identificador:288D4725