ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI

Secretaria de Educação

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13-07/2026-22

DECISÃO ADMINISTRATIVA

 

Processo Administrativo nº 13-07/2026-22

Portaria nº 13-07/2026-22

Parecer Técnico nº 13/2026

 

Considerando as folhas de pagamento e a declaração de exercício de função constantes dos autos, a Comissão concluiu que o período efetivamente comprovado corresponde a janeiro de 2002 a janeiro de 2005.

 

Assim, ACOLHO o Parecer Técnico nº 13/2026 e DEFIRO o enquadramento de MARIA APARECIDA DE SOUZA ALMEIDA exclusivamente no período de janeiro de 2002 a janeiro de 2005.

 

Os períodos anteriores e posteriores não são reconhecidos por ausência de comprovação documental suficiente.

 

MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA

Secretária Municipal de Educação

Portaria nº 01/07/2025-01

 

NOTIFICAÇÃO

 

Fica a Sra. MARIA APARECIDA DE SOUZA ALMEIDA NOTIFICADA de que foi deferido seu enquadramento como profissional do magistério exclusivamente de janeiro de 2002 a janeiro de 2005.

 

Os demais períodos não foram reconhecidos por insuficiência de provas documentais.

 

MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA

Secretária Municipal de Educação

Portaria nº 01/07/2025-01 


Publicado por:
Álvaro Tenorio Alves de Alencar
Código Identificador:28954354