ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO
Secretaria da Administração e Planejamento
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI Nº 83/2013
Dispõe sobre a estrutura Organizacional do Poder Executivo Municipal e dá outras providências
MARCONDES HERBSTER FERRAZ, prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, etc.
Faço saber a Câmara Municipal de Saboeiro, Estado do Ceará, aprovou e eu promulgo e sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A estrutura básica da administração superior e seus respectivos cargos comissionados, órgãos de subordinação e vinculação do Município de Saboeiro-Ceará são instituídos pela presente Lei, ficando assim compostos:
I – ESTRUTURA BÁSICA:
1. GABINETE DO PREFEITO
1.1 Chefe de Gabinete
1.2 Assessoria Especial do Gabinete do Prefeito I
1.3 Assessoria Especial do Gabinete do Prefeito II
1.4 Coordenadoria de Cerimonial
1.5 Coordenadoria de Marketing
1.6 Coordenadoria de Comunicação
1.7 Ouvidor Municipal
2. PROCURADORIA JURÍDICA
2.1 Procuradora Geral
2.2 Procurador Adjunto I
2.3 Procurador Adjunto II
2.4 Assessor Jurídico I
2.5 Assessor Jurídico II
2.6 Assessor do Procurador Geral do Município
3. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
3.1Secretário
3.2 Secretário Executivo
3.3 Coordenadoria de Gestão, Planejamento e Gerenciamento de Pessoal
3.4 Coordenadoria de Recursos Humanos
3.5 Coordenadoria de Compras
3.6 Coordenadoria de Controle Interno
3.7 Coordenadoria de Almoxarifado Central
3.8 Coordenadoria de Controle de Patrimônio
3.9 Coordenadoria de Controle de Protocolo e Arquivo
3.10 Coordenadoria de Informática e Comunicação
3.11 Administração do Terminal Rodoviário Municipal
3.12 Administração do Mercado Público Municipal
3.13 Administração da Garagem Municipal
3.14 Coordenadoria Geral do Pró-Cidadania
3.15 Coordenadoria Executiva do Pró-Cidadania
4. SECRETARIA DAS FINANÇAS
4.1 Secretário
4.2 Secretário Executivo
4.3Tesouraria
4.4 Coordenadoria de Contabilidade e Finanças
4.5 Coordenadoria de Arrecadação de Tributos e Dívida Ativa
4.6 Supervisão de Gestão Financeira
5. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
5.1 Secretário
5.2 Secretário Executivo
5.3 Coordenadoria Pedagógica
5.4 Supervisão de Núcleo da Educação Infantil
5.5 Supervisão de Núcleo de Ensino Fundamental
5.6 Supervisão de Núcleo do EJA
5.7 Supervisão de Núcleo de Educação Especial
5.8 Coordenadoria Administrativa
5.9 Supervisão de Núcleo de Transporte Escolar
5.10 Supervisão de Núcleo de Alimentação Escolar
5.11 Supervisão de núcleo de Recursos Humanos
5.12 Supervisão de Núcleo de Controle Interno e Almoxarifado
5.13 Coordenação de Planejamento e Avaliação Escolar
5.14 Supervisão de Núcleo de Matricula e Censo Escolar
5.15 Supervisão de Núcleo de Controle de Livro Didático e Bibliotecas Escolares
5.16 Supervisão de Núcleo de Programas e Projetos
5.17 Supervisão de Núcleos de acompanhamento de Gestão
5.18 Supervisão de Núcleos de Grêmios Estudantis e Conselhos Escolares
5.19 Supervisão de Núcleo de Formação Continuada
5.20 Supervisão de Núcleo de Expedição de Documentos
5.21 Supervisão de Núcleo de Laboratórios de Informática Educacional – LIE
6. SECRETARIA DA SAÚDE
6.1 Secretário
6.2 Secretário Executivo
6.3 Supervisão de Núcleo de Almoxarifado
6.4 Supervisor de Núcleo de Assistência Farmacêutica
6.5 Diretoria Clínica da Unidade Mista de Saúde
6.6 Diretoria Geral da Unidade Mista de Saúde
6.7 Coordenadoria de Administração e Finanças da UMS
6.8 Coordenadoria da Central de Marcação de Exames Regulação e Auditoria
6.9 Coordenadoria de Epidemiologia e Imunização
6.10 Coordenadoria de PSF/PACS
6.11 Coordenadoria de Vigilância Sanitária
6.12 Coordenadoria da Unidade Básica de saúde Custódio Lino dos Santos
6.13 Coordenadoria da Unidade Básica de saúde João Pimpim de Carvalho
6.14 Coordenadoria da Unidade Básica de saúde do Distrito de Flamengo
6.15 Coordenadoria da Unidade Básica de saúde do Distrito de São José
6.16 Coordenadoria da Unidade Básica de saúde do Distrito de Barrinha
6.17 Coordenadoria da Unidade Básica de saúde do Distrito de Malhada
6.18 Coordenadoria da Unidade Básica de saúde do Distrito de Felipe
6.19 Supervisão de Apoio Logístico e abastecimento
6.20 Supervisão de Ponto e Frequência
6.21 Coordenadora do PMAC
6.22 Supervisor dos Agentes de Endemias
6.23 Coordenador de Atendimento à Atenção Básica
6.24 Ouvidoria
6.25 Coordenador de Equipe de Endemias
7. SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E JUVENTUDE
7.1 Secretário
7.2 Secretário Executivo
7.3 Coordenadoria da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (GSUAS)
7.4 Coordenadoria de Defesa Civil e Vigilância Social
7.5 Coordenadoria de Inclusão Produtiva e Segurança Alimentar e Nutricional
7.6 Coordenadoria de Cadastro Único e Bolsa Família
7.7 Coordenadoria da Gestão Financeira e Orçamentária
7.8 Supervisão do Núcleo de Apoio ao Idoso e Pessoa com Deficiência
7.9 Supervisão do Núcleo da Diversidade Sexual e Direitos Humanos
7.10 Técnico de Gestão
7.11 Coordenador do Pólo/CRAS
7.12 Secretário Executivo dos Conselhos
8. SECRETARIA DA AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E ABASTECIMENTO
8.1 Secretário
8.2 Secretário Executivo
8.3 Coordenadoria de Agricultura e Desenvolvimento Agrário
8.4 Coordenadoria de Desenvolvimento do Comércio e Abastecimento
8.5 Coordenadoria de Abate e Matadouro
8.6 Coordenadoria de Recursos Hídricos
8.7 Coordenadoria de Saúde Pública Animal
8.8 Coordenadoria de Programas e Projetos
8.9 Coordenadoria de Fomento à Produção Rural
9. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
9.1 Secretário
9.2 Secretário Executivo
9.3 Coordenadoria de Urbanismo
9.4 Coordenadoria de Programas de Projetos
9.5 Coordenadoria de Limpeza Urbana e Reciclagem
10. SECRETARIA DA CULTURA, TURISMO E ESPORTE
10.1 Secretário
10.2 Secretário Executivo
10.3 Coordenadoria de Cultura
10.4 Coordenadoria de Turismo
10.5 Coordenadoria de Esporte
10.6 Coordenadoria de Biblioteca
11. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
11.1 Secretário
11.2 Secretário Executivo
11.3 Coordenadoria de Obras, Serviços e Manutenção
11.4 Coordenadoria de Transportes
11.5 Coordenadoria de Controle de Combustível
11.6 Coordenadoria de Habitação
Art. 2º O Título da função, a subordinação, a área de lotação, o objeto de cada função e as atribuições determinadas a cada Secretaria e seus departamentos e setores competentes a cada Secretaria e seus departamentos e setores competentes da Administração Municipal será regulamentada por Decreto do Prefeito Municipal, no prazo de sessenta (60) dias após a publicação desta Lei.
Art. 3º O salário dos ocupantes de cargos comissionados do Poder Executivo Municipal é o referido no anexo único desta Lei.
II DISPOSIÇOES TRANSITÓRIAS:
Art. 4º Ficam criados, na Estrutura Básica do Poder Executivo Municipal, os seguintes cargos, vinculados à Secretaria da Administração:
I – 01 Cargo de Secretaria da Junta de Serviço Militar
II – 02 Cargos de Coordenadores do Posto do Detran
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Saboeiro-CE., aos trinta (30) dias do mês de agosto de dois mil e treze (2013).
MARCONDES HERBSTER FERRAZ
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO, DA LEI Nº 83/2013, de 30 de agosto de 2013
1. GABINETE DO PREFEITO:
|
CARGO |
QUANT. |
SUBSÍDIOS |
|
Assessor especial do Gabinete do prefeito I |
01 |
Até 80% do Chefe de Gab. |
|
Assessor especial do Gabinete do prefeito II |
01 |
Até 80% do Chefe de Gab. |
|
Coordenadoria de Cerimonial |
01 |
Até 50% do Chefe de Gab |
|
Coordenadoria de Marketing |
01 |
Até 50% do Chefe de Gab |
|
Coordenadoria de Comunicação |
01 |
Até 50% do Chefe de Gab |
|
Ouvidor Municipal |
01 |
Até 80% do Chefe de Gab |
2. PROCURADORIA JURÍDICA:
|
Procurador Adjunto I |
01 |
Até 90% do Proc. Geral |
|
Procurador Adjunto II |
01 |
Até 90% do Proc. Geral |
|
Assessor Jurídico I |
01 |
Até 40% do Proc. Geral |
|
Assessor Jurídico II |
01 |
Até 40% do Proc. Geral |
|
Secretário do Procurador Geral do Município |
01 |
Até 30% do Proc. Geral |
3. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO:
|
Secretário Executivo |
01 |
Até 90% do Sec. de Adm. |
|
Coordenadoria de Gestão, Planejamento e Gerenciamento de Pessoal |
01 |
Até 40% do Sec. de Adm. |
|
Coordenadoria de Recursos Humanos |
01 |
Até 40% do Sec. de Adm. |
|
Coordenadoria de Compras |
01 |
Até 50% do Sec. de Adm. |
|
Coordenadoria de Controle Interno |
01 |
Até 30% do Sec. de Adm. |
|
Coordenadoria de Almoxarifado Central |
01 |
Até 30% do Sec. de Adm. |
|
Coordenadoria de Controle de Patrimônio |
01 |
Até 30% do Sec. de Adm. |
|
Coordenadoria de Controle de Protocolo e Arquivo |
01 |
Até 30% do Sec. de Adm. |
|
Coordenadoria de Informática |
01 |
Até 50% do Sec. de Adm. |
|
Administração do Terminal Rodoviário Municipal |
01 |
Até 30% do Sec. de Adm. |
|
Administração do Mercado Público Municipal |
01 |
Até 30% do Sec.de Adm. |
|
Administração da Garagem Municipal |
01 |
Até 50% do Sec. de Adm. |
|
Coordenadoria Geral do Pró-Cidadania |
01 |
Sem ônus |
|
Coordenadoria Executiva do Pró-Cidadania |
01 |
Até 30% do Sec. de Adm. |
|
Coordenadoria de Habitação |
01 |
Até 40% do Sec. de Adm. |
|
Secretaria da junta de serviço militar |
01 |
Até 30% do Sec. De Adm. |
|
Coordenador do Posto de Detran |
03 |
Até 40% do Sec. De Adm. |
4. SECRETARIA DE FINANÇAS:
|
Secretário executivo |
01 |
Até 90% do Sec. De Fin. |
|
Tesouraria |
01 |
Até 100% do Sec. De Fin. |
|
Coordenadoria de Contabilidade e Finanças |
01 |
Até 50% do Sec. De Fin. |
|
Coordenadoria de Arrecadação de Tributos e Dívida Ativa |
01 |
Até 40% do Sec. De Fin. |
|
Supervisão de Gestão Financeira |
01 |
Até 40% do Sec. De Fin. |
5. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO:
|
Secretário Executivo |
01 |
Até 90% do Sec. de Edu. |
|
Coordenadoria Pedagógica |
01 |
Até 40% do Sec. de Edu. |
|
Supervisão de Núcleo da Educação Infantil |
01 |
Até 40% do Sec. de Edu. |
|
Supervisão de Núcleo de Ensino Fundamental |
01 |
Até 40% do Sec. de Edu. |
|
Supervisão de Núcleo do EJA |
01 |
Até 40% do Sec. de Edu. |
|
Supervisão de Núcleo de Educação Especial |
01 |
Até 40% do Sec. de Edu. |
|
Coordenadoria Administrativa |
01 |
Até 40% do Sec. de Edu. |
|
Supervisão de Núcleo de Transporte Escolar |
01 |
Até 40% do Sec. de Edu. |
|
Supervisão de Núcleo de Alimentação Escolar |
01 |
Até 40% do Sec. de Edu. |
|
Supervisão de núcleo de Recursos Humanos |
01 |
Até 40% do Sec. de Edu. |
|
Supervisão de Núcleo de Controle Interno e Almoxarifado |
01 |
Até 40% do Sec. de Edu. |
|
Coordenação de Planejamento e avaliação Escolar |
01 |
Até 40% do Sec. de Edu. |
|
Supervisão de Núcleo de Matricula e Censo Escolar |
01 |
Até 40% do Sec. de Edu. |
|
Supervisão de Núcleo de Controle de Livro Didático e Bibliotecas Escolares |
01 |
Até 40% do Sec. de Edu. |
|
Supervisão de Núcleo de Programas e Projetos |
01 |
Até 40% do Sec. de Edu. |
|
Supervisão de Núcleos de acompanhamento de Gestão |
01 |
Até 40% do Sec. de Edu. |
|
Supervisão de Núcleos de Grêmios Estudantis e Conselhos Escolares |
01 |
Até 40% do Sec. de Edu. |
|
Supervisão de Núcleo de Formação Continuada |
01 |
Até 40% do Sec. de Edu. |
|
Supervisão de Núcleo de Expedição de Documentos |
01 |
Até 40% do Sec. de Edu. |
|
Supervisão de Núcleo de Laboratório de Informática Educacional - LIE |
01 |
Até 40% do Sec. de Edu. |
6. SECRETARIA DE SAÚDE:
|
Secretário Executivo |
01 |
Até 90% da Sec. de Saúde |
|
Supervisão de Núcleo de Almoxarifado |
|
Até 20% da Sec. de Saúde |
|
Supervisor de Núcleo de Assistência Farmacêutica |
01 |
Até 30% da Sec. de Saúde |
|
Diretoria Clínica da Unidade Mista de Saúde |
01 |
Até 80% da Sec. de Saúde |
|
Diretoria Geral da Unidade Mista de Saúde |
01 |
Até 80% da Sec. de Saúde |
|
Coordenadoria de Administração e Finanças da UMS |
01 |
Até 50% da Sec. de Saúde |
|
Coordenadoria da Central de Marcação de Exames Regulação e Auditoria |
01 |
Até 50% da Sec. de Saúde |
|
Coordenadoria de Epidemiologia e Imunização |
01 |
Até 50% da Sec. de Saúde |
|
Coordenadoria de PSF/PACS |
01 |
Até 50% da Sec. de Saúde |
|
Coordenadoria de Vigilância Sanitária |
01 |
Até 50% da Sec. de Saúde |
|
Coordenadoria da Unidade Básica de saúde Custódio Lino dos Santos |
01 |
Até 50% da Sec. de Saúde |
|
Coordenadoria da Unidade Básica de saúde João Pimpim de Carvalho |
01 |
Até 50% da Sec. de Saúde |
|
Coordenadoria da Unidade Básica de saúde do Distrito de Flamengo |
01 |
Até 50% da Sec. de Saúde |
|
Coordenadoria da Unidade Básica de saúde do Distrito de São José |
01 |
Até 50% da Sec. de Saúde |
|
Coordenadoria da Unidade Básica de saúde do Distrito de Barrinha |
01 |
Até 50% da Sec. de Saúde |
|
Coordenadoria da Unidade Básica de saúde do Distrito de Malhada |
01 |
Até 50% da Sec. de Saúde |
|
Coordenadoria da Unidade Básica de saúde do Distrito de Felipe |
01 |
Até 50% da Sec. de Saúde |
|
Supervisão de Apoio Logístico e abastecimento |
01 |
Até 30% da Sec. de Saúde |
|
Supervisão de Ponto e Frequência |
02 |
Até 30% da Sec. de Saúde |
|
Coordenadora do PMAC |
01 |
Até 50% da Sec. de Saúde |
|
Supervisor dos Agentes de Endemias |
01 |
Até 30% da Sec. de Saúde |
|
Coordenador de Atendimento Básica |
01 |
Até 50% da Sec. de Saúde |
|
Ouvidor SUS |
01 |
Até 80% da Sec. de Saúde |
7. SECRETARIA DO TRABALHO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E JUVENTUDE:
|
Secretário Executivo |
01 |
Até 90% da Sec. de Ass. Soc. |
|
Coordenadoria da Gestão do Sistema Único de Assistência Social(GSUAS) |
01 |
Até 40% da Sec. de Ass. Soc. |
|
Coordenadoria de Defesa Civil e Vigilância Social |
01 |
Até 40% da Sec. de Ass. Soc. |
|
Coordenadoria de Inclusão Produtiva e Segurança Alimentar e Nutricional |
01 |
Até 40% da Sec. de Ass. Soc. |
|
Coordenadoria de Cadastro Único e Bolsa Família |
01 |
Até 40% da Sec. de Ass. Soc. |
|
Coordenadoria da Gestão Financeira e Orçamentária |
01 |
Até 40% da Sec. de Ass. Soc. |
|
Supervisão do Núcleo de Apoio ao Idoso e Pessoa com Deficiência |
01 |
Até 40% da Sec. de Ass. Soc. |
|
Supervisão do Núcleo da Diversidade Sexual e Direitos Humanos |
01 |
Até 40% da Sec. de Ass. Soc. |
|
Técnico de Gestão |
01 |
Até 40% da Sec. de Ass. Soc. |
|
Coordenador de Polo/CRAS |
01 |
Até 40% da Sec. de Ass. Soc. |
|
Secretário executivos dos conselhos |
01 |
Até 30% da Sec. de Ass. Soc. |
8. SECRETARIA DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E ABASTECIMENTO:
|
Secretário Executivo |
01 |
Até 90% do Sec. De Agri. |
|
Coordenadoria de Agricultura e Desenvolvimento Agrário |
01 |
Até 40% do Sec. De Agri. |
|
Coordenadoria de Desenvolvimento do Comércio e Abastecimento |
01 |
Até 40% do Sec. De Agri. |
|
Coordenadoria de Abate e Matadouro |
01 |
Até 40% do Sec. De Agri. |
|
Coordenadoria de Recursos Hídricos |
01 |
Até 40% do Sec. De Agri. |
|
Coordenadoria de Saúde Pública Animal |
01 |
Até 40% do Sec. De Agri. |
9. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE:
|
Secretário Executivo |
01 |
Até 90% do Sec. De Meio Amb. |
|
Coordenadoria de Urbanismo |
01 |
Até 40% do Sec. De Meio Amb. |
|
Coordenadoria do Programas e Projetos |
01 |
Até 40% do Sec. De Meio Amb. |
10. SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E TRANSPORTE:
|
Secretário Executivo |
01 |
Até 90% do Sec. De Cult. |
|
Coordenadoria de Cultura |
01 |
Até 30% do Sec. De Cult. |
|
Coordenadoria de Turismo |
01 |
Até 30% do Sec. De Cult. |
|
Coordenadoria de Esporte |
01 |
Até 30% do Sec. De Cult. |
|
Coordenadoria de Biblioteca |
01 |
Até 40% do Sec. De Cult. |
11. SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA:
|
Secretário Executivo |
01 |
Até 90% do Sec. De Obras |
|
Coordenadoria de Obras, Serviços e Manutenção |
01 |
Até 40% do Sec. De Obras |
|
Coordenadoria de Transportes |
01 |
Até 40% do Sec. De Obras |
|
Coordenadoria de Controle de Combustível |
01 |
Até 40% do Sec. De Obras |
Publicado por:
José Gilvan Ferreira Lima
Código Identificador:289CE4E5