ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO

Secretaria da Administração e Planejamento

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI Nº 83/2013

Dispõe sobre a estrutura Organizacional do Poder Executivo Municipal e dá outras providências

 

MARCONDES HERBSTER FERRAZ, prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, etc.

Faço saber a Câmara Municipal de Saboeiro, Estado do Ceará, aprovou e eu promulgo e sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º A estrutura básica da administração superior e seus respectivos cargos comissionados, órgãos de subordinação e vinculação do Município de Saboeiro-Ceará são instituídos pela presente Lei, ficando assim compostos:

I – ESTRUTURA BÁSICA:

1. GABINETE DO PREFEITO

1.1 Chefe de Gabinete

1.2 Assessoria Especial do Gabinete do Prefeito I

1.3 Assessoria Especial do Gabinete do Prefeito II

1.4 Coordenadoria de Cerimonial

1.5 Coordenadoria de Marketing

1.6 Coordenadoria de Comunicação

1.7 Ouvidor Municipal

 

2. PROCURADORIA JURÍDICA

2.1 Procuradora Geral

2.2 Procurador Adjunto I

2.3 Procurador Adjunto II

2.4 Assessor Jurídico I

2.5 Assessor Jurídico II

2.6 Assessor do Procurador Geral do Município

 

3. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

3.1Secretário

3.2 Secretário Executivo

3.3 Coordenadoria de Gestão, Planejamento e Gerenciamento de Pessoal

3.4 Coordenadoria de Recursos Humanos

3.5 Coordenadoria de Compras

3.6 Coordenadoria de Controle Interno

3.7 Coordenadoria de Almoxarifado Central

3.8 Coordenadoria de Controle de Patrimônio

3.9 Coordenadoria de Controle de Protocolo e Arquivo

3.10 Coordenadoria de Informática e Comunicação

3.11 Administração do Terminal Rodoviário Municipal

3.12 Administração do Mercado Público Municipal

3.13 Administração da Garagem Municipal

3.14 Coordenadoria Geral do Pró-Cidadania

3.15 Coordenadoria Executiva do Pró-Cidadania

 

4. SECRETARIA DAS FINANÇAS

4.1 Secretário

4.2 Secretário Executivo

4.3Tesouraria

4.4 Coordenadoria de Contabilidade e Finanças

4.5 Coordenadoria de Arrecadação de Tributos e Dívida Ativa

4.6 Supervisão de Gestão Financeira

 

5. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

5.1 Secretário

5.2 Secretário Executivo

5.3 Coordenadoria Pedagógica

5.4 Supervisão de Núcleo da Educação Infantil

5.5 Supervisão de Núcleo de Ensino Fundamental

5.6 Supervisão de Núcleo do EJA

5.7 Supervisão de Núcleo de Educação Especial

5.8 Coordenadoria Administrativa

5.9 Supervisão de Núcleo de Transporte Escolar

5.10 Supervisão de Núcleo de Alimentação Escolar

5.11 Supervisão de núcleo de Recursos Humanos

5.12 Supervisão de Núcleo de Controle Interno e Almoxarifado

5.13 Coordenação de Planejamento e Avaliação Escolar

5.14 Supervisão de Núcleo de Matricula e Censo Escolar

5.15 Supervisão de Núcleo de Controle de Livro Didático e Bibliotecas Escolares

5.16 Supervisão de Núcleo de Programas e Projetos

5.17 Supervisão de Núcleos de acompanhamento de Gestão

5.18 Supervisão de Núcleos de Grêmios Estudantis e Conselhos Escolares

5.19 Supervisão de Núcleo de Formação Continuada

5.20 Supervisão de Núcleo de Expedição de Documentos

5.21 Supervisão de Núcleo de Laboratórios de Informática Educacional – LIE

 

6. SECRETARIA DA SAÚDE

6.1 Secretário

6.2 Secretário Executivo

6.3 Supervisão de Núcleo de Almoxarifado

6.4 Supervisor de Núcleo de Assistência Farmacêutica

6.5 Diretoria Clínica da Unidade Mista de Saúde

6.6 Diretoria Geral da Unidade Mista de Saúde

6.7 Coordenadoria de Administração e Finanças da UMS

6.8 Coordenadoria da Central de Marcação de Exames Regulação e Auditoria

6.9 Coordenadoria de Epidemiologia e Imunização

6.10 Coordenadoria de PSF/PACS

6.11 Coordenadoria de Vigilância Sanitária

6.12 Coordenadoria da Unidade Básica de saúde Custódio Lino dos Santos

6.13 Coordenadoria da Unidade Básica de saúde João Pimpim de Carvalho

6.14 Coordenadoria da Unidade Básica de saúde do Distrito de Flamengo

6.15 Coordenadoria da Unidade Básica de saúde do Distrito de São José

6.16 Coordenadoria da Unidade Básica de saúde do Distrito de Barrinha

6.17 Coordenadoria da Unidade Básica de saúde do Distrito de Malhada

6.18 Coordenadoria da Unidade Básica de saúde do Distrito de Felipe

6.19 Supervisão de Apoio Logístico e abastecimento

6.20 Supervisão de Ponto e Frequência

6.21 Coordenadora do PMAC

6.22 Supervisor dos Agentes de Endemias

6.23 Coordenador de Atendimento à Atenção Básica

6.24 Ouvidoria

6.25 Coordenador de Equipe de Endemias

 

7. SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E JUVENTUDE

7.1 Secretário

7.2 Secretário Executivo

7.3 Coordenadoria da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (GSUAS)

7.4 Coordenadoria de Defesa Civil e Vigilância Social

7.5 Coordenadoria de Inclusão Produtiva e Segurança Alimentar e Nutricional

7.6 Coordenadoria de Cadastro Único e Bolsa Família

7.7 Coordenadoria da Gestão Financeira e Orçamentária

7.8 Supervisão do Núcleo de Apoio ao Idoso e Pessoa com Deficiência

7.9 Supervisão do Núcleo da Diversidade Sexual e Direitos Humanos

7.10 Técnico de Gestão

7.11 Coordenador do Pólo/CRAS

7.12 Secretário Executivo dos Conselhos

 

8. SECRETARIA DA AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E ABASTECIMENTO

8.1 Secretário

8.2 Secretário Executivo

8.3 Coordenadoria de Agricultura e Desenvolvimento Agrário

8.4 Coordenadoria de Desenvolvimento do Comércio e Abastecimento

8.5 Coordenadoria de Abate e Matadouro

8.6 Coordenadoria de Recursos Hídricos

8.7 Coordenadoria de Saúde Pública Animal

8.8 Coordenadoria de Programas e Projetos

8.9 Coordenadoria de Fomento à Produção Rural

 

9. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

9.1 Secretário

9.2 Secretário Executivo

9.3 Coordenadoria de Urbanismo

9.4 Coordenadoria de Programas de Projetos

9.5 Coordenadoria de Limpeza Urbana e Reciclagem

 

10. SECRETARIA DA CULTURA, TURISMO E ESPORTE

10.1 Secretário

10.2 Secretário Executivo

10.3 Coordenadoria de Cultura

10.4 Coordenadoria de Turismo

10.5 Coordenadoria de Esporte

10.6 Coordenadoria de Biblioteca

 

11. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA

11.1 Secretário

11.2 Secretário Executivo

11.3 Coordenadoria de Obras, Serviços e Manutenção

11.4 Coordenadoria de Transportes

11.5 Coordenadoria de Controle de Combustível

11.6 Coordenadoria de Habitação

Art. 2º O Título da função, a subordinação, a área de lotação, o objeto de cada função e as atribuições determinadas a cada Secretaria e seus departamentos e setores competentes a cada Secretaria e seus departamentos e setores competentes da Administração Municipal será regulamentada por Decreto do Prefeito Municipal, no prazo de sessenta (60) dias após a publicação desta Lei.

Art. 3º O salário dos ocupantes de cargos comissionados do Poder Executivo Municipal é o referido no anexo único desta Lei.

II DISPOSIÇOES TRANSITÓRIAS:

Art. 4º Ficam criados, na Estrutura Básica do Poder Executivo Municipal, os seguintes cargos, vinculados à Secretaria da Administração:

I – 01 Cargo de Secretaria da Junta de Serviço Militar

II – 02 Cargos de Coordenadores do Posto do Detran

Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Saboeiro-CE., aos trinta (30) dias do mês de agosto de dois mil e treze (2013).

 

MARCONDES HERBSTER FERRAZ

Prefeito Municipal

 

ANEXO ÚNICO, DA LEI Nº 83/2013, de 30 de agosto de 2013

1. GABINETE DO PREFEITO:

 

CARGO

QUANT.

SUBSÍDIOS

Assessor especial do Gabinete do prefeito I

01

Até 80% do Chefe de Gab.

Assessor especial do Gabinete do prefeito II

01

Até 80% do Chefe de Gab.

Coordenadoria de Cerimonial

01

Até 50% do Chefe de Gab

Coordenadoria de Marketing

01

Até 50% do Chefe de Gab

Coordenadoria de Comunicação

01

Até 50% do Chefe de Gab

Ouvidor Municipal

01

Até 80% do Chefe de Gab

 

2. PROCURADORIA JURÍDICA:

 

Procurador Adjunto I

01

Até 90% do Proc. Geral

Procurador Adjunto II

01

Até 90% do Proc. Geral

Assessor Jurídico I

01

Até 40% do Proc. Geral

Assessor Jurídico II

01

Até 40% do Proc. Geral

Secretário do Procurador Geral do Município

01

Até 30% do Proc. Geral

 

3. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO:

 

Secretário Executivo

01

Até 90% do Sec. de Adm.

Coordenadoria de Gestão, Planejamento e Gerenciamento de Pessoal

01

Até 40% do Sec. de Adm.

Coordenadoria de Recursos Humanos

01

Até 40% do Sec. de Adm.

Coordenadoria de Compras

01

Até 50% do Sec. de Adm.

Coordenadoria de Controle Interno

01

Até 30% do Sec. de Adm.

Coordenadoria de Almoxarifado Central

01

Até 30% do Sec. de Adm.

Coordenadoria de Controle de Patrimônio

01

Até 30% do Sec. de Adm.

Coordenadoria de Controle de Protocolo e Arquivo

01

Até 30% do Sec. de Adm.

Coordenadoria de Informática

01

Até 50% do Sec. de Adm.

Administração do Terminal Rodoviário Municipal

01

Até 30% do Sec. de Adm.

Administração do Mercado Público Municipal

01

Até 30% do Sec.de Adm.

Administração da Garagem Municipal

01

Até 50% do Sec. de Adm.

Coordenadoria Geral do Pró-Cidadania

01

Sem ônus

Coordenadoria Executiva do Pró-Cidadania

01

Até 30% do Sec. de Adm.

Coordenadoria de Habitação

01

Até 40% do Sec. de Adm.

Secretaria da junta de serviço militar

01

Até 30% do Sec. De Adm.

Coordenador do Posto de Detran

03

Até 40% do Sec. De Adm.

 

4. SECRETARIA DE FINANÇAS:

 

Secretário executivo

01

Até 90% do Sec. De Fin.

Tesouraria

01

Até 100% do Sec. De Fin.

Coordenadoria de Contabilidade e Finanças

01

Até 50% do Sec. De Fin.

Coordenadoria de Arrecadação de Tributos e Dívida Ativa

01

Até 40% do Sec. De Fin.

Supervisão de Gestão Financeira

01

Até 40% do Sec. De Fin.

 

5. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO:

 

Secretário Executivo

01

Até 90% do Sec. de Edu.

Coordenadoria Pedagógica

01

Até 40% do Sec. de Edu.

Supervisão de Núcleo da Educação Infantil

01

Até 40% do Sec. de Edu.

Supervisão de Núcleo de Ensino Fundamental

01

Até 40% do Sec. de Edu.

Supervisão de Núcleo do EJA

01

Até 40% do Sec. de Edu.

Supervisão de Núcleo de Educação Especial

01

Até 40% do Sec. de Edu.

Coordenadoria Administrativa

01

Até 40% do Sec. de Edu.

Supervisão de Núcleo de Transporte Escolar

01

Até 40% do Sec. de Edu.

Supervisão de Núcleo de Alimentação Escolar

01

Até 40% do Sec. de Edu.

Supervisão de núcleo de Recursos Humanos

01

Até 40% do Sec. de Edu.

Supervisão de Núcleo de Controle Interno e Almoxarifado

01

Até 40% do Sec. de Edu.

Coordenação de Planejamento e avaliação Escolar

01

Até 40% do Sec. de Edu.

Supervisão de Núcleo de Matricula e Censo Escolar

01

Até 40% do Sec. de Edu.

Supervisão de Núcleo de Controle de Livro Didático e Bibliotecas Escolares

01

Até 40% do Sec. de Edu.

Supervisão de Núcleo de Programas e Projetos

01

Até 40% do Sec. de Edu.

Supervisão de Núcleos de acompanhamento de Gestão

01

Até 40% do Sec. de Edu.

Supervisão de Núcleos de Grêmios Estudantis e Conselhos Escolares

01

Até 40% do Sec. de Edu.

Supervisão de Núcleo de Formação Continuada

01

Até 40% do Sec. de Edu.

Supervisão de Núcleo de Expedição de Documentos

01

Até 40% do Sec. de Edu.

Supervisão de Núcleo de Laboratório de Informática Educacional - LIE

01

Até 40% do Sec. de Edu.

 

6. SECRETARIA DE SAÚDE:

 

Secretário Executivo

01

Até 90% da Sec. de Saúde

Supervisão de Núcleo de Almoxarifado

 

Até 20% da Sec. de Saúde

Supervisor de Núcleo de Assistência Farmacêutica

01

Até 30% da Sec. de Saúde

Diretoria Clínica da Unidade Mista de Saúde

01

Até 80% da Sec. de Saúde

Diretoria Geral da Unidade Mista de Saúde

01

Até 80% da Sec. de Saúde

Coordenadoria de Administração e Finanças da UMS

01

Até 50% da Sec. de Saúde

Coordenadoria da Central de Marcação de Exames Regulação e Auditoria

01

Até 50% da Sec. de Saúde

Coordenadoria de Epidemiologia e Imunização

01

Até 50% da Sec. de Saúde

Coordenadoria de PSF/PACS

01

Até 50% da Sec. de Saúde

Coordenadoria de Vigilância Sanitária

01

Até 50% da Sec. de Saúde

Coordenadoria da Unidade Básica de saúde Custódio Lino dos Santos

01

Até 50% da Sec. de Saúde

Coordenadoria da Unidade Básica de saúde João Pimpim de Carvalho

01

Até 50% da Sec. de Saúde

Coordenadoria da Unidade Básica de saúde do Distrito de Flamengo

01

Até 50% da Sec. de Saúde

Coordenadoria da Unidade Básica de saúde do Distrito de São José

01

Até 50% da Sec. de Saúde

Coordenadoria da Unidade Básica de saúde do Distrito de Barrinha

01

Até 50% da Sec. de Saúde

Coordenadoria da Unidade Básica de saúde do Distrito de Malhada

01

Até 50% da Sec. de Saúde

Coordenadoria da Unidade Básica de saúde do Distrito de Felipe

01

Até 50% da Sec. de Saúde

Supervisão de Apoio Logístico e abastecimento

01

Até 30% da Sec. de Saúde

Supervisão de Ponto e Frequência

02

Até 30% da Sec. de Saúde

Coordenadora do PMAC

01

Até 50% da Sec. de Saúde

Supervisor dos Agentes de Endemias

01

Até 30% da Sec. de Saúde

Coordenador de Atendimento Básica

01

Até 50% da Sec. de Saúde

Ouvidor SUS

01

Até 80% da Sec. de Saúde

 

7. SECRETARIA DO TRABALHO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E JUVENTUDE:

 

Secretário Executivo

01

Até 90% da Sec. de Ass. Soc.

Coordenadoria da Gestão do Sistema Único de Assistência Social(GSUAS)

01

Até 40% da Sec. de Ass. Soc.

Coordenadoria de Defesa Civil e Vigilância Social

01

Até 40% da Sec. de Ass. Soc.

Coordenadoria de Inclusão Produtiva e Segurança Alimentar e Nutricional

01

Até 40% da Sec. de Ass. Soc.

Coordenadoria de Cadastro Único e Bolsa Família

01

Até 40% da Sec. de Ass. Soc.

Coordenadoria da Gestão Financeira e Orçamentária

01

Até 40% da Sec. de Ass. Soc.

Supervisão do Núcleo de Apoio ao Idoso e Pessoa com Deficiência

01

Até 40% da Sec. de Ass. Soc.

Supervisão do Núcleo da Diversidade Sexual e Direitos Humanos

01

Até 40% da Sec. de Ass. Soc.

Técnico de Gestão

01

Até 40% da Sec. de Ass. Soc.

Coordenador de Polo/CRAS

01

Até 40% da Sec. de Ass. Soc.

Secretário executivos dos conselhos

01

Até 30% da Sec. de Ass. Soc.

 

8. SECRETARIA DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E ABASTECIMENTO:

 

Secretário Executivo

01

Até 90% do Sec. De Agri.

Coordenadoria de Agricultura e Desenvolvimento Agrário

01

Até 40% do Sec. De Agri.

Coordenadoria de Desenvolvimento do Comércio e Abastecimento

01

Até 40% do Sec. De Agri.

Coordenadoria de Abate e Matadouro

01

Até 40% do Sec. De Agri.

Coordenadoria de Recursos Hídricos

01

Até 40% do Sec. De Agri.

Coordenadoria de Saúde Pública Animal

01

Até 40% do Sec. De Agri.

 

9. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE:

 

Secretário Executivo

01

Até 90% do Sec. De Meio Amb.

Coordenadoria de Urbanismo

01

Até 40% do Sec. De Meio Amb.

Coordenadoria do Programas e Projetos

01

Até 40% do Sec. De Meio Amb.

 

10. SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E TRANSPORTE:

 

Secretário Executivo

01

Até 90% do Sec. De Cult.

Coordenadoria de Cultura

01

Até 30% do Sec. De Cult.

Coordenadoria de Turismo

01

Até 30% do Sec. De Cult.

Coordenadoria de Esporte

01

Até 30% do Sec. De Cult.

Coordenadoria de Biblioteca

01

Até 40% do Sec. De Cult.

 

11. SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA:

 

Secretário Executivo

01

Até 90% do Sec. De Obras

Coordenadoria de Obras, Serviços e Manutenção

01

Até 40% do Sec. De Obras

Coordenadoria de Transportes

01

Até 40% do Sec. De Obras

Coordenadoria de Controle de Combustível

01

Até 40% do Sec. De Obras


Publicado por:
José Gilvan Ferreira Lima
Código Identificador:289CE4E5