ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
GABINETE DO PREFEITO E VICE
GABINETE DO PREFEITO E VICE
LEI MUNICIPAL Nº. 006, DE 12 DE MAIO DE 2016.
DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA GARRA CEARENSE, LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO DE ARNEIROZ
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARNEIROZ, no uso de suas atribuições legais, PROPÕE:
Art.1º Fica reconhecida de UTILIDADE PÚBLICA a ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA GARRA CEARENSE, sediada nesta cidade de Arneiroz/CE, inscrita no CNPJ nº 12.202.965/0001-46.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal, em 12 de maio de 2016.
ANTONIO MONTEIRO PEDROSA FILHO
Prefeito Municipal de Arneiroz
Publicado por:
Marinete Gonçalves de Lima Carvalho
Código Identificador:28BCC985