ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS
LICITAÇÃO
LICITAÇÃO
ATA JUGAMENTO DA HABILITAÇÃO E DO PLANO DE TRABALHO REFERENTE AO CREDENCIAMENTO N º. 2026.07.03.01
ATA JUGAMENTO DA HABILITAÇÃO E DO PLANO DE TRABALHO REFERENTE AO CREDENCIAMENTO N º. 2026.07.03.01
Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de julho de 2026, às 12:00 horas, no setor de Licitação do município de Orós - CE, sito à Praça Anastácio Maia, nº 40 - Centro, estando presente o Ordenador de despesas da Secretaria de Educação, Esporte e Juventude, Sr. FRANCISCO MOISES BEZERRA DE FREITAS, para julgar o presente credenciamento que tem por OBJETO: CREDENCIAMENTO DE GESTÃO PACTUADA DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE APOIO ESCOLAR EM UNIDADES ESCOLARES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE ORÓS - CE, PARA A IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS ADMINISTRATIVAS NO ÂMBITO EDUCACIONAL DEFINIDAS PELO CONTRATANTE NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO. Este processo também se encontra cadastrado na plataforma BLL COMPRAS, e apesar de estar explicitado no Item 3.1 do Edital que o “recebimento dos envelopes e abertura serão executados exclusivamente no seguinte endereço: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS – CE, PRACA ANASTACIO MAIA, 40 - CENTRO - ORÓS/CE - CEP: 63.520-000” as empresas MJ TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA – ME, CNPJ N° 24.829.055/0001-77; 2F COMERCIO, SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA - ME, CNPJ N°13.373.665/0001-92; SCOSY EMPREENDIMENTOS LTDA – EPP, CNPJ N°28.027.121/0001-46 cadastraram seus preços na PLATAFORMA BLL, porém não atenderam ao Item 2.1 do Edital por não se tratarem de Organizações Sociais devidamente qualificadas e também não apresentaram nenhuma documentação referente à HABILITAÇÃO e nem o PLANO DE TRABALHO. Restando assim DESCLASSIFICADAS E INABILITADAS. Atendendo ao Edital, compareceu em local e tempo hábil a participante:
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Nº |
PARTICIPANTE |
CNPJ |
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1 |
INSTITUTO PRODIGIUM |
65.845.514/0001-93 |
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REPRESENTANTE LEGAL |
ANTONIO DIEGO PEREIRA DE MEDEIROS |
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CPF N° |
027.060.273-98 |
Com observância nas disposições contidas na CREDENCIAMENTO Nº 2026.07.03.01, nos termos da Lei nº. 14.133/21, Lei nº 9.637/1998 e Decreto Municipal nº 206/2026, 19 de maio de 2026 e nos Princípios que regem a Administração Pública, analisando o Envelope “1” – DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO e Envelope “2” – PLANO DE TRABALHO. Analisada toda documentação apresentada chegou ao seguinte resultado: ficando habilitada/classificada o Instituto 1. INSTITUTO PRODIGIUM, CNPJ N° 65.845.514/0001-93, por apresentar por completa a documentação exigida no edital. Passamos então para a fase de abertura e julgamento do PLANO DE TRABALHO no qual declarou classificada, com a pontuação máxima e chegou ao seguinte resultado: valor mensal de R$ 1.049.000,00 (um milhão, quarenta e nove mil reais), para todos os lotes, totalizando o valor global para 12 (doze) meses, valor total de R$ 12.588.000,00 (doze milhões, quinhentos e oitenta e oito mil reais). Assim declara-se aberto o prazo recursal conforme prevê o Art. 165, inciso I, alínea “a” e “b” da Lei Federal nº LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE e será publicado em diário oficial. Nada mais havendo a ser consignado em ata, foi encerrada a sessão.
Orós-CE, 28 de julho de 2026.
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FRANCISCO MOISES BEZERRA DE FREITAS |
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Ordenador De Despesas |
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Secretaria De Educação, Esporte E Juventude |
Publicado por:
Jose Kleriston Medeiros Monte Junior
Código Identificador:28F53CC1