ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ

Gabinete Do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL N.º 009/2026, DE 31 DE MARÇO DE 2026.

“DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 02 DE ABRIL DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ERERÉ, Estado do Ceará, Glauber Lopes de Holanda, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município.

 

CONSIDERANDO a tradição e a fé cristã alusivas à Semana Santa, período em que se celebra a Paixão, Morte e Ressurreição de Jesus Cristo;

 

CONSIDERANDO que o dia 03 de abril de 2026 é feriado religioso, nos

termos do art. 2º da Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995;

 

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Administração Pública Municipal nos dias 02 e 03 de abril de 2026, datas em que se celebra, solenemente, a memória da Paixão e Morte de Jesus Cristo;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no dia 02 de abril de 2026 (Quinta-Feira Santa), no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.

 

Art. 2º Na data prevista no art. 1º deste Decreto, serão assegurados os serviços públicos essenciais e indispensáveis à população, tais como: abastecimento de água, atendimento médico-hospitalar, limpeza pública, segurança pública e outros serviços de natureza inadiável.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogam-se as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

Paço Municipal Francisco Otoni de Queiroz Moura, Ereré Ceará, aos 31 dias do mês de Março de 2026.

 

GLAUBER LOPES DE HOLANDA

Prefeito do Município de Ereré 


Publicado por:
Thiago Alves da Silva
Código Identificador:293AB65F