ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 637, DE 29 DE MAIO DE 2025.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE – ESTADO DO CEARÁ
FAÇO saber que a Câmara Municipal de Martinópole APROVOU e eu sanciono e promulgo a seguinte lei.
Art. 1º. Fica instituído no Município de Martinópole o Dia do Evangélico, a ser comemorado anualmente no dia 27 de JUNHO.
Art. 2º. O Dia do Evangélico deverá constar no Calendário Municipal de Eventos.
Art. 3º. A promoção a ser realizada no Dia do Evangélico será estabelecida pelas igrejas representadas no Município, em parceria com o Poder Executivo.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Fábio Ferreira Cunha
Código Identificador:29499E1E