ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ

Gabinete

GABINETE
DISPOE SOBRE CESSÃO DE SERVIDORA JUNTO AO FORUM DA COMARCA DE PACATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

PORTARIA Nº 1710001/2025, de 17 de outubro de 2025.

 

DISPOE SOBRE CESSÃO DE SERVIDORA JUNTO AO FORUM DA COMARCA DE PACATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CROATA-CE, Sr. Ronilson Francisco de Oliveira, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, e

 

RESOLVE:

Art. 1º - Fica cedida a Servidora Pública Municipal GLISMÊNIA VALE DE OLIVEIRA, assistente administrativa, matrícula 0101443, pertencente ao quadro da Administração, para prestar serviço junto ao Fórum da Comarca de Pacatuba, conforme estabelecido no convênio de nº 52/2021 celebrado entre o Município de Croata e o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Art. 2º - A remuneração da servidora ora cedida obedecerá às disposições estabelecidas no convênio de nº 52/2021.

Art. 3º - O Município poderá, por interesse público, requisitar os servidores de volta aos seus quadros funcionais, de acordo com o disposto no convênio.

Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ, EM 17 DE OUTUBRO DE 2025.

 

RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Antônio Evander Pereira Lima
Código Identificador:29AFAA98