ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PROCESSO Nº: 106/2026

REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA

Parte Interessada: ANA PATRÍCIA OLIVEIRA MOURA LIMA

 

DESPACHO

 

Acolho, na sua íntegra, o parecer emitido pela Procuradoria Geral do Município e DEFIRO o pedido de Redução de Carga Horária do(a) servidor(a) ANA PATRÍCIA OLIVEIRA MOURA LIMA, concernente a 50% (cinquenta por cento) de sua jornada de trabalho, sem a redução de seus vencimentos, bem como sem compensação de jornada a partir desse deferimento.

Oficie-se à secretaria competente para as providências cabíveis.

 

Guaraciaba do Norte-CE, 30 de setembro de 2026.

 

JOSÉ CEFAS PONTES MELO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:2A596C00