ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO

CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO

CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO
RESOLUÇÃO Nº 004/2025 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE O PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 46, Inciso I, da Resolução Nº 003/2013 (Regimento Interno) de 18 de novembro de 2013, promulga a seguinte Resolução:

 

Art. 1º. Altera o Art. 10, caput, da Resolução Nº 003/2013 (Regimento Interno) de 18 de novembro de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

CAPÍTULO III

 

DA LEGISLATURA

 

SESSÃO III

DA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

 

Art. 2º. A sessão legislativa compreenderá dois períodos: de 02 de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 22 de dezembro.

 

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Palhano/CE, 22 de dezembro de 2025.

 

PEDRO HENRIQUE DE SOUSA GRANGEIRO 

Presidente

 

FRANCISCO DANILO DOS SANTOS OLIVEIRA 

Vice-Presidente

 

JOSÉ IRAN DA SILVA FILHO 

1º Secretário

 

ERIKA SANTIAGO DE OLIVEIRA

2º Secretário


Publicado por:
Eliane Maria de Lima
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