ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO
EXTRATO DO DISTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO. PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2022.04.07.1

EXTRATO DO DISTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO. PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2022.04.07.1. Partes: a PREFEITURA MUNICIPAL DO BARRO, através da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico e a empresa CAIO LAVOISIER ALMEIDA GONÇALVES DOS SANTOS. Objeto: O presente Distrato tem por objeto a rescisão por mútuo acordo do Contrato Administrativo oriundo do PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE acima mencionado cujo objeto é contratação de Assessoria Jurídica para o Programa de Apoio as Associações Comunitárias vinculadas ao programa PROACOM instituído pela Lei 497/2021 com atendimento especializado as Associações Comunitárias sediadas no âmbito do Município de Barro – Ceará, promovendo com isso a oferta de um serviço de qualidade aos usuários do PROACOM, junto a Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico. Fundamentação Legal: Artigo 79, inciso II, da Lei nº. 8.666/93. Signatários: Antônio Feitosa Filho e Caio Lavoisier Almeida Gonçalves dos Santos.

 

Barro/CE, 29 de Maio de 2024.


Publicado por:
Heitor Fernandes Felix
Código Identificador:2A81F1B3