ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM
PORTARIA DE DESIGNAÇÃO N°1006001/2026

PORTARIA Nº 1006001/2026 - Jardim/CE, 10 de junho de 2026

 

DESIGNA SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR PARA CHEFE DE GABINETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa e pela legislação aplicável, em especial a Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO a necessidade de reorganização administrativa e o regular funcionamento das atividades da Presidência da Câmara Municipal;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Designar o(a) Sr.(a) Maria Luciana Carvalho dos Santos, brasileira, portadora do Registro Geral (RG) nº 2008355163-2 e do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) nº 072.250.783-64, ocupante do cargo de Assessor Parlamentar, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Jardim/CE, percebendo a remuneração correspondente ao cargo, nos termos da legislação vigente.

 

Art. 2º O(A) servidor(a) exercerá suas funções com zelo, dedicação e observância dos princípios que regem a Administração Pública, especialmente os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, nos termos da Constituição Federal.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Câmara Municipal de Jardim/CE, em 10 de junho de 2026.

 

REGILANIO PAJÉU DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Jardim-CE


Publicado por:
Clara Lycia Alves Santos
Código Identificador:2ADB3B5B