ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 643/2026

LEI MUNICIPAL Nº 643/2026, DE 26 DE JUNHO DE 2026

 

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art.1º - Fica denominada de Praça FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA, a praça pública popularmente conhecida como Praça do Fórum, situada no Município de Potengi/CE.

Art. 2º - Fica a critério do Poder Público Municipal colocar placas visíveis com denominação da Praça e o número da Lei Municipal, no prazo de 90 (noventa) dias.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Potengi, Estado do Ceará, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de junho de 2026.

 

SALVIANO LINARD DE ALENCAR

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Álvaro Tenorio Alves de Alencar
Código Identificador:2AF941C8