ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO CONCORRÊNCIA N° 2025.07.28.1

1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO

 

CONCORRÊNCIA N° 2025.07.28.1

 

Extratodo 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO ao Contrato referente à Licitação na modalidade CONCORRÊNCIA N° 2025.07.28.1.Partes:o Município de Assaré, através da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social e a empresa ELO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.Objeto:Trata-se de Termo Aditivo ao Contrato Administrativo firmado em 08 de setembro de 2025, cujo objeto é a Contratação de serviços de engenharia para execução das obras de Contratação de empresa especializada para execução de construção de 25 unidades habitacionais, com localização no Bairro Moêda, na Sede do Município de Assaré/CE, nos termos do Contrato de Repasse nº 974773/2024/MCIDADES/CAIXA (Plano de Trabalho nº 1100158-19), celebrado com a União, por meio do Ministério das Cidades, através da Caixa Econômica Federal.Do Fundamento Legal:O presente instrumento será regido pelas disposições do Art.105 da Lei Federal n.º 814.133/2021.Do Aditamento:As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até 08 de setembro de 2027, o prazo de vigência do Contrato Administrativo.Signatários:Maria Wilcassy Garcia Alves e Maria das Graças Queiroga Gomes,na forma recomendada pelo STJ, através do Recurso Especial nº 105.232 - (96.0056484-5) - 1ª Turma.

 

Assaré/CE, 08 de setembro de 2026.


Publicado por:
Maria Vanusa de Alcântara
Código Identificador:2B42B85F