ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA

Gabinete da Prefeita

GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 1.995 DE 19 DE JUNHO DE 2024.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DE RUA CONSTANTE NO ARTIGO 1º, INCISO I DA LEI Nº 1.993, DE 4 DE JUNHO DE 2024, LOCALIZADA NO DISTRITO DE JUÁ, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 64, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Irauçuba. Faz saber que a Câmara Municipal de Irauçuba aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. O inciso I da Lei nº 1.993, de 4 de junho de 2024, passa a deter a seguinte redação:

I - Rua José Borges de Lima o logradouro público, localizado no Distrito de Juá, de acordo com as coordenadas: RUA ARACATIAÇU Início 403487.69 m E/ 9569412.77 m S – Final 403480.43 m E/ 9569151.40 m S;

Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.

Art. 3º. Fica o Poder Executivo obrigado a fixar no aludido logradouro a placa indicativa.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando eventuais disposições em contrário.

Palácio Verde, Irauçuba-CE, em 8 de julho de 2024.

 

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO

Prefeita Municipal


Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:2BBF3763