ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA
Secretaria Municipal de Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONTRATO SME Nº 116/2016
CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA, E O SR. ROBÉRIO FERREIRA CHAVES, PARA O FIM NELE INDICADO.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA, através de SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito publico, inscrita no CNPJ n° 07.667.926/0001-84, com sede à Rua João Rodrigues, 139, representada por sua Secretaria Municipal, a Sra. MARIA SHEILA SOUSA DE ANDRADE, a seguir denominada apenas CONTRATANTE, e o Sr. ROBÉRIO FERREIRA CHAVES, RG 2006014077019, CPF 049.702.263-00 com endereço à Rua Argentina Fernandes-Campanário- URUOCA - CE, a seguir denominado apenas CONTRATADO resolvem firmar presente contrato, mediante as cláusulas seguintes:
CLÁUSULA 1ª – Este contrato é fundamentado pela Lei Complementar de nº 001/2013 de 08/05/2013, publicada do diário oficial do município de Uruoca no dia 21 de Maio de 2013.
CLÁUSULA 2ª – O contratado se obriga a prestar com zelo, eficiência, pontualidade, assiduidade e lealdade ao empregador a cujos Rendimentos, Regulamentados se subordinará a execução do presente contrato de serviços profissionais, no cargo de PROFESSOR POLIVALENTE durante o período de 04(Quatro) meses, podendo ser prorrogado por igual período.
CLÁUSULA 3ª – O empregador, pagará a Contratada como contrapartida de prestação de serviços, o salário mensal de 1.075,00 (Um e mil e setenta e cinco reais).
CLÁUSULA 4ª – A Carga horária será de 04 (quatro) horas diárias perfazendo o total de 20 (vinte) horas semanais.
CLÁUSULA 5ª – Sempre que julgar necessário o Empregador poderá transferir a contratada para qualquer outra localidade dentro do município.
CLÁUSULA 6ª – O contratado é passível de demissão, sem direitos a indenização ou outra vantagem, se incorrer em acumulação ilícita do cargo.
CLÁUSULA 7ª – O Empregador se reserva o direito de descontar do salário da servidora o valor dos danos por ele causado como dolo, negligencia imperícia e os descontos previdenciários e por falta.
CLÁUSULA 8ª – O Presente contrato vigorará a partir da data da sua assinatura e terá o prazo de 04(Quatro) meses passível de rescisão no caso de infração de quaisquer das suas cláusulas ou inadimplência das demais obrigações impostas ao contratado (a) ela legislação em vigor ou ainda a pedido do servidor.
E por haverem assim contratados, firmam o presente em 02 (duas) vias de igual teor, na presença de 02 (duas) testemunhas que também assinaram. Depois de lido e julgado.
Uruoca-CE, 30 de Junho 2016.
MARIA SHEILA SOUSA DE ANDRADE
Secretária da Educação
ROBÉRIO FERREIRA CHAVES
Contratado
TESTEMUNHAS:
1ª ______________
2ª ______________
Publicado por:
Ivone Araújo Silveira
Código Identificador:2BF421A2