ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA
CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA
CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 2026.10.22.001
A Agente de Contratação da Câmara Municipal de Barbalha/CE, em cumprimento da ratificação procedida pelo Sr. Dorivan Amaro dos Santos, Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Barbalha/CE, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação n. 2026.10.22.001, conforme segue: Objeto: Contratação de serviços a serem prestados na participação de vereadores no XII Congresso Nacional de Agentes Públicos, que será realizado entre os dias 28 a 31 de outubro de 2026, no Auditório da OAB em Natal - Rio Grande do Norte, através da Câmara Municipal de Barbalha/CE, conforme solicitação e justificativa apresentada pelo Presidente da Câmara Municipal de Barbalha/CE. Favorecido: APRENDER E CAPACITAR BRASIL LTDA, com o valor estimado de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). Fundamento Legal: Art. 74, inciso III, da Lei Federal n. 14.133/2021. Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pela Sra. Agente de Contratação e Ratificado pelo Sr. Dorivan Amaro dos Santos, Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Barbalha/CE.
Barbalha/CE, 23 de outubro de 2026.
Publicado por:
Maria Das Graças Costa Dantas
Código Identificador:2CA36DD5