ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

Secretaria da Cultura, Esporte e Juventude

SECRETARIA DA CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE
INFORMAÇÕES FINAIS PARA A PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AOS EDITAIS DE NºS: 01/2020, 02/2020 E 03/2020 DA SECRETARIA DA CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE REFERENTE AO EMERGENCIAL DA CULTURA (LEI ALDIR BLANC).

O Município de Quixeré-CE, por meio da Secretaria de Cultura, Esporte e Juventude, no uso de suas atribuições legais, e considerando as normas e princípios alicerçados na Constituição Federal de 1988; através do Comitê de Avaliação e Seleção do Município de Quixeré, frente a cumprimento ao disposto na Lei Federal de nº 14.017, de 29 de junho de 2020, sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, instituído pelo Decreto Municipal de nº 1.235/2020, de 19 de outubro de 2020, embasado na Lei Municipal n° 651/2015, de 29 de julho de 2015, que Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Quixeré, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências; a Lei Estadual nº 13.811/2006, de 16 de Agosto de 2006, que institui o Sistema Estadual de Cultura (SIEC) e o Decreto nº 28.442/2006, que a regulamentou; a Lei nº 16.026 de 01 de junho de 2016, que institui o Plano Estadual da Cultura; o art. 75 - A da Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, incluído pela Lei Complementar nº 213, de 27 de março de 2020; bem como o Decreto nº 33.510/2020, de 16 de março de 2020, que decreta situação de emergência em saúde e dispõe sobre medidas para enfrentamento e contenção da infecção humana pelo novo Coronavírus; o Decreto nº 33.519, de 19 de março de 2020, que intensifica as medidas para enfrentamento da infecção humana pelo novo Coronavírus; a Lei Complementar 213/2020, de 27 de março de 2020 e, no que couber, às demais legislações aplicadas à matéria, bem como aos editais da Secretaria de Cultura, Esporte e Juventude do Município de Quixeré-CE, de nºs: 01/2020, 02/2020 e 03/2020, torna público o INFORMAÇÕES FINAIS PARA A PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AOS EDITAIS DE NºS: 01/2020, 02/2020 E 03/2020 DA SECRETARIA DA CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE REFERENTE AO EMERGENCIAL DA CULTURA (LEI ALDIR BLANC), assim disposto:

 

De início, cabe reportar que após a divulgação do resultado final, já com o cruzamento de dados realizados pelo sistema da DATAPREV, houve pendências relativas, a desistências e impedimentos dos aprovados, o que melhor se detalha com a seguinte tabela:

 

NOME

CATEGORIA

MOTIVO

01

UESLEI JORGE RODRIGUES ALMEIDA

CAPOEIRA

CANDIDATO NÃO POSSUI IDADE EXIGIDA PARA A PARTICIPAÇÃO NO EDITAL.

(ITEM 5.2 DO EDITAL 01/2020)

02

ARNALDO DE SANTIAGO

BANDA

CANDIDATO FOI INSCRITO EM MAIS DE UM MUNICÍPIO

03

ANTONIO MANOEL FILHO

ARTISTA POPULAR

PENDÊNCIA ESTADUAL

04

MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE SOUSA

AQUISIÇÃO DE ARTESANATO

PENDÊNCIA ESTADUAL

05

MARIA LUSANY ESTACIO RIBEIRO

MÚSICO – INDIVIDUAL

PENDÊNCIA ESTADUAL

06

JOSÉ FRANCISCO HONORATO DE SOUSA

DESENHO

CANDIDATO POSSUI VÍNCULO IMPRECATÍCIO.

(ITEM C DE 10.1 DO EDITAL 01/2020)

 

07

JOSE LIMAR DE ARAUJO SOUSA

LITERATURA

DESISTENTE

08

VICTOR DANIEL DA CUNHA BRITO

PINTURA URBANA

DESISTENTE

09

MARIA ECILA LUCAS MAIA RIBEIRO

AQUISIÇÃO DE ARTESANATO

DESITENTE

 

Diante do quadro acima trazido, resta informar a relação dos pagamentos feitos, com a indicação dos beneficiários, valores, bem como da tributação feita pelos valores pagos:

 

AGENTE INDIVIDUAL

 

Nº

 

CATEGORIA

 

NÚMERO DE CONTEMPLADOS

 

VALOR INDIVIDUAL PAGO

VALOR INDIVIDUAL DE DEDUÇÃO DE IMPOSTOS

 

VALOR TOTAL PAGO

 

VALOR TOTAL DE IMPOSTOS DEDUZIDOS

1

Circo (produção visual de show on line).

6

875,00

125,00

5.250,00

750,00

2

Capoeira (Realização de aulas on lines e apresentações)

2

875,00

125,00

1.750,00

250,00

3

Músicos (de 01 a 03 participantes)

27

875,00

125,00

23.625,00

3.375,00

4

Teatro

4

875,00

125,00

3.500,00

500,00

5

Poesias

6

875,00

125,00

5.250,00

750,00

6

Pinturas

5

875,00

125,00

4.375,00

625,00

7

Músicos (Bandas)

5

1.735,67

264,33

8.678,35

1.321,65

8

Prêmio Artistas Popular

16

1.305,67

194,33

20.890,72

3.109,28

9

Produção áudio visual

7

1.735,67

264,33

12.149,69

1.850,31

10

Produção de desenho

3

875,00

125,00

2.625,00

375,00

11

Produção fotográfica

2

875,00

125,00

1.750,00

250,00

12

Produção Escultural

3

875,00

125,00

2.625,00

375,00

13

Produção Vídeo e arte

1

875,00

125,00

875,00

125,00

14

Produção Pinturas urbanas

3

875,00

125,00

2.625,00

375,00

15

Aquisição de livros de escritores do município

1

612,50

87,50

612,50

87,50

16

Aquisição de artesanatos de artesões do município

20

612,50

87,50

12.250,00

1.750,00

TOTAL

111

-

-

108.831,26

15.868,74

 

AGENTE COLETIVO

Nº

 

CATEGORIA

 

NÚMERO DE CONTEMPLADOS

 

VALOR INDIVIDUAL PAGO

VALOR INDIVIDUAL DE DEDUÇÃO DE IMPOSTOS

 

VALOR TOTAL PAGO

 

VALOR TOTAL DE IMPOSTOS DEDUZIDOS

1

Coletivo tipo 1

 

4

2.507,28

492,72

10.029,12

1.970,88

2

Coletivo tipo 2

 

5

4.125,87

1.374,13

20.629,35

6.870,65

3

Coletivo tipo 2

(Organização Filantrópica)

1

5.500,00

0,00

5.500,00

0,00

TOTAL

10

-

-

36.158,47

8.841,53

 

Desse modo, se resume que o valor recebido, pelo Município de Quixeré-CE foi de R$ 179.844,91 (cento e setenta e nove mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e noventa e um centavos), dos quais o valor total pago para os incisos II E III foi de R$ 144.989,73 (cento e quarenta e quatro mil, novecentos e oitenta e nove reais e setenta e três centavos), também se trás o valor total de impostos deduzidos, no montante de R$ 24.710,27 (vinte e quatro mil, setecentos e dez reais e vinte e sete centavos), por fim, sendo necessário a devolução do recurso no valor de R$ 10. 144,91 (dez mil, cento e quarenta e quatro reais e noventa e um centavos).

 

Assim se apresenta as informações necessárias para a prestação de contas final do Município de Quixeré-CE, frente aos recursos federais recebidos pela Lei Aldir Blanc.

 

Quixeré-CE, 22 de dezembro de 2020.

 

ELIAQUIM DE SOUSA LIMA

(Membro do Comitê de Avaliação e Seleção da Lei Aldir Blanc em Quixeré-CE).

 

TARCIELIO LIMA OLIVEIRA

(Membro do Comitê de Avaliação e Seleção da Lei Aldir Blanc em Quixeré-CE).

 

RONALDO RODRIGUES DE LIMA ALMEIDA

(Membro do Comitê de Avaliação e Seleção da Lei Aldir Blanc em Quixeré-CE).


Publicado por:
Maria Daiane Sousa Melo
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