ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 858/2020, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020

CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, SR. ITALO BRITO ALENCAR ALVES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA/CE APROVOU, E EU, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º Fica criado, no quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação do Município de Nova Olinda, os seguintes cargos de provimento em comissão:

 

CARGO

Nº DE VAGAS

CARGA HORÁRIA

SUBSÍDIO

GRATIFICAÇÃO

Coordenador Pedagógico A

02

Art. 19, § 1º Lei 574/2009

R$ 2.300,00

Lei 830/2019

Coordenador Pedagógico B

02

Art. 19, § 1º Lei 574/2009

R$ 2.000,00

Lei 830/2019

Coordenador Pedagógico C

02

Art. 19, § 1º Lei 574/2009

R$ 1.800,00

Lei 830/2019

 

Parágrafo único. Os cargos acima elencados constantes da lei 848/2019 tem suas atribuições definidas em seu Anexo I.

 

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA/CE, EM 19 DE FEVEREIRO DE 2020.

 

ITALO BRITO ALENCAR ALVES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Paulo Ricardo Fonte de Oliveira
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