ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 047/2026, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026.

LEI MUNICIPAL Nº 047/2026, de 26 de outubro de 2026.

 

Denomina de ANTÔNIO ARAÚJO MOTA a Areninha esportiva localizada na comunidade de Cacimbas, no Município de Quiterianópolis, Estado do Ceará, e dá outras providências.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS, ESTADO DO CEARÁ, Sra. Juliana Monteiro Abreu, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 73, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominada Areninha Antônio Araújo Mota a areninha localizada na comunidade de Cacimbas, no Município de Quiterianópolis, Estado do Ceará.

Art. 2º A denominação de que trata esta Lei constitui homenagem póstuma a Antônio Araújo Mota, conhecido popularmente como “Zidorio Mota”, em reconhecimento à sua história de vida e aos vínculos familiares e comunitários construídos na localidade de Cacimbas.

Art. 3º O Poder Executivo Municipal adotará as providências necessárias à identificação do equipamento público com a denominação estabelecida nesta Lei.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS, ESTADO DO CEARÁ, em 26 de outubro de 2026.

 

JULIANA MONTEIRO ABREU

Prefeita Municipal 


Publicado por:
Layane Gomes Oliveira
Código Identificador:2CDAFA66