ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA
LEI N° 771/2021
Dispõe sobre reconhecimento de Utilidade Pública Municipal e dá outras providências.
Autor: Vereador Adelmo Pereira de Carvalho
O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, faço saber que a Câmara Municipal de Ibiapina aprovou e sancionou a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária dos Moradores do Sítio Araçás de Cima São Cosme e Damião, localizada no sítio Araçás, em Ibiapina-CE, pelos relevantes serviços prestados a comunidade.
Parágrafo Único. A Associação citada no caput deste artigo está inscrita no CNPJ: 21.401.613/0001-00.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 16 de dezembro de 2021.
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA
Prefeito de Ibiapina
Publicado por:
Maria Eduarda de Sousa Reis
Código Identificador:2D35AAA6