ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DO CONTRATO N° 2026.08.04.01
PROCESSO: 2026.03.11.01PE;
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ENDEREÇO: RUA OTONIO ANDRADE, Nº 55 CENTRO; CONTRATADO(A): JARDINS COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA - CPF/CNPJ: 18.452.289/0003-07 - ENDEREÇO: SITIO CAIÇARA , S/N, Aiuaba - Ceará, CEP: 63575-000; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: AS DETERMINAÇÕES ESTABELECIDAS NA LEI N° 14.133/2021, BEM COMO NOS PRECEITOS DE DIREITO PÚBLICO E, SUPLETIVAMENTE, NOS PRINCÍPIOS DA TEORIA GERAL DOS CONTRATOS E NAS DISPOSIÇÕES DO DIREITO PRIVADO;
OBJETO DO CONTRATO: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE AIUABA/CE; VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31/12/2026;
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 150.610,00 (CENTO E CINQUENTA MIL E SEISCENTOS E DEZ REAIS);
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA/ELEMENTO DE DESPESA/FONTE DE RECURSO:
09 01 08 244 0005 2.065 3.3.90.30.01 1500000000
09 01 08 243 0004 2.060 3.3.90.30.01 1500000000
09 01 08 244 0005 2.066 3.3.90.30.01 1660000000
DATA DA ASSINATURA: 01/04/026; SIGNATÁRIOS: DEIDIANA DE MOURA NUNES - ORDENADOR(A) DE DESPESAS DO(A) FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E MICHELE SOARES DOS SANTOS - REPRESENTANTE LEGAL DO(A) CONTRATADO(A)
O contrato será divulgado e mantido à disposição do público, em atendimento aos dispositivos das Leis nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), bem como nos termos do Decreto Municipal nº 07/2025, de 17 de janeiro de 2025, que regulamenta a aplicação da Lei nº 14.133/2021 no âmbito do Poder Executivo Municipal de Aiuaba-CE.
Município de Aiuaba, Estado do Ceará, 01 de Abril de 2026.
DEIDIANA DE MOURA NUNES -
Ordenador(a) de Despesas
Publicado por:
Antonia Tatiana Brito Lima
Código Identificador:2D426F4A