ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

Secretaria de Cultura e Turismo – SECULT

SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO – SECULT
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INCISO IV, DO ART. 71, DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021)

O Ordenador de Despesas da Secretaria de Cultura e Turismo do Município de Iguatu-Ce, por este instrumento, e após analisado o resultado do processo de contratação direta por Dispensa de Licitação n° 2026.03.16.01-PMI/SECULT, cujo o objeto é a contratação de empresa para execução dos serviços de realização de curso de formação para agentes culturais, assessoria executiva para implementação da Política Nacional ALDIR BLANC de fomento a cultura e disponibilização de pareceristas com experiência na análise de Projetos Culturais, com recursos oriundos da Lei Federal nº 14.399/22 (PNAB)de interesse da Secretaria de Cultura e Turismo do Município de Iguatu – CE, e com base no inciso IV, do art. 71, e inciso II, do art. 75, da lei federal n° 14.133/2021, Adjudico o objeto à empresa declarada vencedora e Homologo a presente dispensa, para que produza os efeitos legais e jurídicos em favor da empresa:

 

J M B MACEDO CONSULTORIA ME, inscrita no CNPJ sob o n°: 55.552.916/0001-46, com sede na Rua Getúlio Vargas, nº 421, Bairro Vila Alta, Crato-Ce, neste ato representada pela senhora Jessica Maria Brasil Macedo, Sócia Administradora.

Valor Global: R$ 24.300,00 (vinte e quatro mil e trezentos reais).

 

A empresa vencedora fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no futuro termo de contrato que será celebrado entre as partes, ou outro instrumento hábil que venha substituí-lo, nos termos do art. 95 da lei 14.133/2021.

 

Iguatu-Ce,24 de março de 2026

Publique-se!

 

FRANCISCO FABRICIO FRANCO VIEIRA

Ordenador de Despesas da Secretaria de Cultura e Turismo

Portaria nº 2144/2025 


Publicado por:
Maria Gilmara Lima Bandeira Mendes
Código Identificador:2D612C6C