ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
PORTARIA Nº 36/2026 – SADS, DE 26/05/2026.

Autoriza pagamento de diária e dá outras providências.

 

O(A) SECRETÁRIO(A) DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais;

 

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, alterada pelas Leis Municipais n° 833/2021, de 24 de agosto de 2021 e pela Lei nº 1051/2026 de 26 de março de 2026, que define os valores das diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências;

CONSIDERANDO a necessidade do deslocamento para atender interesse do serviço público;

RESOLVE:

 

Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura a efetuar o pagamento a Sr (a) MARIA JOCIANE VASCONCELOS DIAS, Secretaria Executiva dos Conselhos, do valor de R$ 75,00, correspondente a 1/2 (meia) diária, para fazer jus às despesas de estadia na cidade de Fortaleza-CE, no dia 27 de maio de 2026, , com a finalidade de participar no dia 27 de maio 2026 do evento FNAS pelo Brasil- Etapa Ceará 2026.

 

Art. 2º -As despesas ocorrerão por conta de dotação própria do vigente orçamento.

 

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

NOTIFIQUE-SE

E CUMPRA-SE.

 

SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, aos 26 dias do mês de maio de 2026.

 

HUGO ARAGÃO XIMENES

Secretário da Assistência e Desenvolvimento Social

 


Publicado por:
Hugo Aragão Ximenes
Código Identificador:2D64D3E8