ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 944, DE 30 DE ABRIL DE 2015.
EMENTA: TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NOVARUSSENSE DE APOIO AO PACIENTE COM CÂNCER- VIVA O AMOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sr. Gonçalo Souto Diogo, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO NOVARUSSENSE DE APOIO AO PACIENTE COM CÂNCER- VIVA O AMOR, inscrita no cadastro Nacional de Pessoa Jurídica CNPJ: 21.966.024/0001-70, com sede e foro no município de Nova Russas, no Estado do Ceará.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 30 de abril de 2015.
GONÇALO SOUTO DIOGO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lucas Carvalho Lima
Código Identificador:2D83F946