ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N° 917/2023, DE 23 DE JANEIRO DE 2023.
Ref. ANEXO I da Lei Complementar N° 035/2018, de
28 de dezembro de 2018, a que se referem os Artigos 5º, I, 6º e 7º da Lei Complementar N° 035/2018, alterado pelo ANEXO III da Lei Municipal n° 884, de 18 de março de 2022, publicado em 23/03/2022.
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
A) QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL
Parte ADMINISTRAÇÃO - QPPA
|
DENOMINAÇÃO DOS GRUPOS OCUPACIONAIS |
PADRÃO |
|
- Atividades de Nível Superior - Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - Serviços de Transportes e Máquinas - Atividades Auxiliares |
I I, II, III e IV I e II I, II e III |
B) Quadro de Cargos da Administração
|
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS GRUPO OCUPACIONAL Atividades de Nível Superior |
PADRÃO ANS |
QUANTIDADE DE CARGO CRIADO |
QUANTIDADE DE CARGO OCUPADO |
VALOR DO VENCIMENTO R$ |
|
ANALISTA DE CONTROLE INTERNO |
I |
07 |
01 |
3.740,44 |
|
ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
I |
02 |
00 |
3.740,44 |
|
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS GRUPO OCUPACIONAL Atividades de Apoio Administrativo e Operacional |
PADRÃO ADO |
QUANTIDADE DE CARGO CRIADO |
QUANTIDADE DE CARGO OCUPADO |
VALOR DO VENCIMENTO R$ |
|
AGENTE ADMINISTRATIVO |
I |
14 |
04 |
1.870,22 |
|
AGENTE DA GUARDA MUNICIPAL DE TRÂNSITO |
IV |
65 |
00 |
1.302,00* |
|
AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS |
I |
05 |
02 |
1.870,22 |
|
AUXILIAR ADMINISTRATIVO |
III |
95 |
44 |
1.302,00* |
|
AUXILIAR DE INFORMÁTICA |
III |
02 |
02 |
1.302,00* |
|
INTÉRPRETE DE LIBRAS |
II |
03 |
00 |
1.496,17 |
|
SECRETÁRIO ESCOLAR |
II |
15 |
06 |
1.496,17 |
|
TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA |
II |
07 |
05 |
1.496,17 |
|
TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES |
II |
03 |
01 |
1.496,17 |
|
TÉCNICO EM INFORMÁTICA |
II |
02 |
00 |
1.496,17 |
|
TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE |
II |
03 |
00 |
1.496,17 |
* Cargos com valor de vencimento inferior a R$ 1.302,00, cujo valor que nenhum servidor pode receber menos, por determinação de lei municipal, deverão na tabela constante do Anexo IV, quando os valores de vencimentos se inferiores ao valor aqui determinado, deverão ser adequados ao valor constante neste anexo, por não poder ser inferior a este.
|
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS GRUPO OCUPACIONAL Serviços de Transportes e Máquinas |
PADRÃO STM |
QUANTIDADE DE CARGO CRIADO |
QUANTIDADE DE CARGO OCUPADO |
VALOR DO VENCIMENTO R$ |
|
MOTORISTA |
I |
44 |
27 |
1.496,17 |
|
OPERADOR DE MÁQUINAS |
I |
05 |
01 |
1.496,17 |
|
TRATORISTA |
II |
02 |
00 |
1.302,00* |
* Cargos com valor de vencimento inferior a R$ 1.302,00, cujo valor que nenhum servidor pode receber menos, por determinação de lei municipal, deverão na tabela constante do Anexo IV, quando os valores de vencimentos se inferiores ao valor aqui determinado, deverão ser adequados ao valor constante neste anexo, por não poder ser inferior a este.
|
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS GRUPO OCUPACIONAL Atividades Auxiliares |
PADRÃO ATA |
QUANTIDADE DE CARGO CRIADO |
QUANTIDADE DE CARGO OCUPADO |
VALOR DO VENCIMENTO R$ |
|
AGENTE DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS |
III |
04 |
01 |
1.302,00* |
|
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
III |
120 |
66 |
1.302,00* |
|
CALCETEIRO |
I |
03 |
00 |
1.496,17 |
|
COZINHEIRO |
III |
33 |
16 |
1.302,00* |
|
ELETRICISTA |
II |
04 |
01 |
1.302,00* |
|
LAVADEIRA |
III |
09 |
02 |
1.302,00* |
|
PEDREIRO |
I |
03 |
01 |
1.496,17 |
|
SERVENTE DE PEDREIRO |
III |
04 |
01 |
1.302,00* |
|
VIGILANTE |
III |
90 |
39 |
1.302,00* |
* Cargos com valor de vencimento inferior a R$ 1.302,00, cujo valor que nenhum servidor pode receber menos, por determinação de lei municipal, deverão na tabela constante do Anexo IV, quando os valores de vencimentos se inferiores ao valor aqui determinado, deverão ser adequados ao valor constante neste anexo, por não poder ser inferior a este;
Cont. ANEXO III da Lei Municipal n° 917/2023, de 23 de janeiro de 2023.
Ref. ANEXO I da Lei Complementar N° 035/2018, de
28 de dezembro de 2018, a que se referem os Artigos 5º, I, 6º e 7º da Lei Complementar N° 035/2018, alterado pelo ANEXO III da Lei Municipal n° 884, de 18 de março de 2022, publicado em 23/03/2022.
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
C) QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL
Parte SAÚDE - QPPS
|
DENOMINAÇÃO DOS GRUPOS OCUPACIONAIS |
PADRÃO |
|
Especialista em Saúde Técnico em Saúde Assistente em Saúde |
I, II, III, IV e V I I, II e II |
D) Quadro de Cargos da Saúde
|
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS GRUPO OCUPACIONAL Especialista em Saúde |
PADRÃO EES |
QUANTIDADE DE CARGO CRIADO |
QUANTIDADE DE CARGO OCUPADO |
VALOR DO VENCIMENTO R$ |
|
ASSISTENTE SOCIAL |
IV |
06 |
05 |
3.740,44 |
|
CIRURGIÃO DENTISTA DA FAMÍLIA |
IV |
17 |
09 |
3.740,44 |
|
EDUCADOR FÍSICO |
V |
02 |
00 |
1.870,22 |
|
ENFERMEIRO |
IV |
06 |
05 |
3.740,44 |
|
ENFERMEIRO DA FAMÍLIA |
IV |
13 |
08 |
3.740,44 |
|
FARMACÊUTICO |
IV |
03 |
01 |
3.740,44 |
|
FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO |
IV |
02 |
01 |
3.740,44 |
|
FISITERAPEUTA |
IV |
03 |
01 |
3.740,44 |
|
FONOAUDIÓLOGO |
IV |
04 |
01 |
3.740,44 |
|
MÉDICO DA FAMÍLIA |
II |
11 |
05 |
10.951,19 |
|
MÉDICO ESPECIALISTA: - PSIQUIATRA |
III |
02 |
00 |
12.017,50 |
|
MÉDICO ESPECIALISTA: - AUDITOR - CARDIOLOGISTA - GINECOLOGISTA OBSTETRA - ORTOPEDISTA - PEDIATRA - ULTRASSONOGRAFISTA |
III.1 |
02 02 02 02 02 03 |
01 00 00 00 00 01 |
4.363,84 |
|
MÉDICO PLANTONISTA* |
I |
09 |
07 |
1.304,35/ 1.366,67 |
|
MÉDICO VETERINÁRIO |
V |
02 |
00 |
1.870,22 |
|
NUTRICIONISTA |
IV |
03 |
02 |
3.740,44 |
|
PSICÓLOGO |
IV |
04 |
04 |
3.740,44 |
|
TERAPEUTA OCUPACIONAL |
IV |
04 |
03 |
3.740,44 |
* Valor do plantão semana/final semana, feriados.
|
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS GRUPO OCUPACIONAL Técnico em Saúde |
PADRÃO TES |
QUANTIDADE DE CARGO CRIADO |
QUANTIDADE DE CARGO OCUPADO |
VALOR DO VENCIMENTO R$ |
|
TÉCNICO EM ENFERMAGEM |
I |
42 |
20 |
1.496,17 |
|
TÉCNICO EM LABORATÓRIO |
I |
05 |
01 |
1.496,17 |
|
TÉCNICO EM RADIOLOGIA |
I |
05 |
00 |
1.496,17 |
|
TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL – TSB |
I |
06 |
01 |
1.496,17 |
|
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS GRUPO OCUPACIONAL Assistente em Saúde |
PADRÃO AES |
QUANTIDADE DE CARGO CRIADO |
QUANTIDADE DE CARGO OCUPADO |
VALOR DO VENCIMENTO R$ |
|
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE** |
I |
28 |
22 |
2.604,00** |
|
AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS** |
I |
18 |
16 |
2.604,00** |
|
AGENTE SANITARISTA |
II |
07 |
04 |
1.302,00* |
|
AUXILIAR DE LABORATÓRIO |
II |
05 |
03 |
1.302,00* |
|
AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL – ASB |
II |
13 |
12 |
1.302,00* |
* Cargos com valor de vencimento inferior a R$ 1.302,00, cujo valor que nenhum servidor pode receber menos, por determinação de lei municipal, deverão na tabela constante do Anexo IV, quando os valores de vencimentos se inferiores ao valor aqui determinado, deverão ser adequados ao valor constante neste anexo, por não poder ser inferior a este;
** Cargos com valor de vencimento inferior a R$ 2.604,00, cujo valor que nenhum servidor pode receber menos, por determinação da Emenda Constitucional nº 120/2022, deverão na tabela constante do Anexo IV, quando os valores de vencimentos se inferiores ao valor aqui determinado, deverão ser adequados ao valor constante neste anexo, por não poder ser inferior a este;
E) Quadro Provisório de Pessoal
Parte Saúde - QProvPS
|
DENOMINAÇÃO DOS GRUPOS OCUPACIONAIS |
PADRÃO |
|
Auxiliar em Saúde |
I e II |
|
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS GRUPO OCUPACIONAL Auxiliar em Saúde |
PADRÃO AUS |
QUANTIDADE DE CARGO/ FUNÇÃO* CRIADA |
QUANTIDADE DE CARGO/ FUNÇÃO OCUPADO |
VALOR DO VENCIMENTO R$ |
|
ATENDENTE DE CONSULTÓRIO (extinto) |
II |
04 |
01 |
1.302,00* |
|
AUXILIAR DE ENFERMAGEM (extinto) |
I |
23 |
14 |
1.371,49 |
* Cargos com valor de vencimento inferior a R$ 1.302,00, cujo valor que nenhum servidor pode receber menos, por determinação de lei municipal, deverão na tabela constante do Anexo IV, quando os valores de vencimentos se inferiores ao valor aqui determinado, deverão ser adequados ao valor constante neste anexo, por não poder ser inferior a este.
Publicado por:
Levi Maia Xavier
Código Identificador:2D8D7596