ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 2.134, DE 1º DE ABRIL DE 2022

Autoria: Poder Legislativo Municipal

 

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.906, DE 31 DE JANEIRO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

 

Faço saber que a Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica alterado o Anexo III, da Lei Municipal Nº 1.906, de 31 de janeiro de 2020, que reajusta as gratificações dos servidores efetivos, passando a vigorar com a seguinte redação:

 

ANEXO III

 

PARTE INTEGRANTE DA LEI Nº 2.134 DE 1º ABRIL DE 2022, QUE ALTERA O ANEXO III, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.906 DE 31 DE JANEIRO DE 2020.

 

QUADRO DA REMUNERAÇÃO E CARGA HORÁRIA DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE

 

DENOMINAÇÃO

CARGA HORÁRIA

VENCIMENTO

GRATIFICAÇÃO

REMUNERAÇÃO

AUXILIAR DE CONTABILIDADE

40 HS

R$ 1.212,00

R$ 1.650,00

R$ 2.862,00

AGENTE ADMINISTRATIVO

40 HS

R$ 1.212,00

R$ 1.650,00

R$ 2.862,00

DIGITADOR

40 HS

R$ 1.212,00

R$ 1100,00

R$ 2.312,00

MENSAGEIRO

40 HS

R$ 1.212,00

R$ 950,00

R$ 2.162,00

MOTORISTA A/B

40 HS

R$ 1.212,00

R$ 800,00

R$ 2.012,00

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

40 HS

R$ 1.212,00

R$ 550,00

R$ 1.762,00

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, e seus efeitos financeiros retroagirão a 1º de março de 2022.

 

PALÁCIO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 1º de abril de 2022.

 

RILDSON RABELO VASCONCELOS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:2D9537C4